Reforma trabalhista

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Redução dos juros

Os juros do rotativo do cartão de crédito serão "reduzidos pela metade", anunciou o presidente Michel Temer durante um café da manhã com jornalistas. Há uma semana, o presidente já havia afirmado que o governo estudava formas de baixar os juros do cartão, mas ainda não havia anunciado o tamanho do corte esperado. Os juros médios do cartão de crédito estão entre os mais altos do mercado. A taxa chegou a 459,53% ao ano em novembro, segundo A Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.

Saque do FGTS

Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A mudança foi anunciada pelo presidente Michel Temer e ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. Quando um trabalhador sai de um emprego para outro, sem ter sido demitido sem justa causa, a nova empresa passa a depositar o FGTS em uma nova conta. A anterior deixa de receber depósitos. Após três anos sem receber depósitos, ela passa a ser considerada inativa. O mesmo acontece quando o trabalhador fica três anos sem trabalhar com carteira assinada, ou seja, sem participar do FGTS. Cerca de 86% são de até pouco mais de um salário mínimo. A medida tem potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia, estimou o presidente.

Inflação do ano que vem: 9,1%

Os consumidores brasileiros acreditam que os próximos 12 meses acumularão uma taxa de inflação de 9,1%, segundo levantamento de dezembro da Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse é o segundo mês consecutivo em que o resultado fica estatisticamente estável, já que a estimativa de novembro apontava para uma taxa de 9,2%. Em dezembro de 2015, a taxa ficou em 11%, segundo a FGV.Entre as faixas de renda pesquisadas, a expectativa de inflação aumentou apenas para aqueles com renda entre R$ 2.100 e R$ 4.800, ao passar de 9,3% para 9,8%. Nas outras três faixas de renda (menos de R$ 2.800, entre R$ 4.800 e R$ 9.600 e acima de R$ 9.600), a expectativa caiu.

Celular é o preferido

O uso do telefone celular se consolida como o principal meio para acessar a internet. É o que mostra o Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, 92,1% dos domicílios brasileiros acessaram a internet por meio do telefone celular enquanto 70,1% dos domicílios o fizeram por meio do microcomputador. Em 2014, o acesso à internet (80,4% dos domicílios) por meio do celular também foi predominante em relação ao uso do computador (76,6% dos domicílios).

TV aberta

Pelo menos 13 milhões de domicílios brasileiros, o equivalente a 19,7% do total de domicílios com aparelhos de televisão, só têm acesso ao sinal analógico aberto e correm o risco de ficar sem a programação televisiva já que está em curso no país a migração do sistema analógico para o digital. As informações são do IBGE. O total de domicílios com aparelho de televisão que não tinham antena parabólica, nem TV por assinatura, nem digital aberta passou de 28,5%, em 2013, para 23,1%, em 2014, e chegou a 19,7%, em 2015.

Reforma trabalhista

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anunciou mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização - restrita a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

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Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

Dívida aumenta

A dívida pública federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve alta de 1,97%, em termos nominais, passando de R$ 3,032 trilhões em outubro para R$ 3,092 trilhões em novembro. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima que a dívida pública federal em 2016 fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.

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