Reforma avança

Reforma avança

O presidente Michel Temer comemorou a aprovação, nesta quarta-feira, do regime de urgência para o projeto de reforma trabalhista. “O resultado obtido na votação, 287 votos favoráveis, traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso”, disse o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola. O governo também afirmou que o placar “indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que volta a crescer”.

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Na noite de terça-feira, 18, o governo havia sido derrotado em plenário quando o requerimento de urgência teve o apoio de apenas 230 deputados, quando seriam necessários 257 votos – 163 deputados votaram contra e um parlamentar se absteve. Desta vez foram 287 votos a favor e 144 contra.

Previdência é a meta

São necessários 308 votos a favor para aprovação no plenário da Câmara, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. A Reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos, só deve ser colocada em votação no plenário da Câmara na terceira semana de maio, depois de aprovada na comissão especial.

Estados endividados

O presidente também lembrou de outra vitória do governo na noite de terça, no projeto de ajuda aos estados endividados. “A aprovação do projeto hoje soma-se à aprovação, na noite de ontem, do texto-base que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados”, declarou o porta-voz de Temer. Para o presidente, “ambas confirmam a solidez da base congressual do Governo”.

Inflação mais baixa

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–15 (IPCA-15), registrou 0,21% em abril. A taxa foi apurada entre 12 de março e 12 de abril.  Esse é o menor percentual para os meses de abril desde 2006 (0,17%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,41%, a mais baixa desde janeiro de 2010 (4,31%). O índice também está abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é 4,5%. Entre os principais responsáveis pela taxa de 0,21% de abril estão a saúde e cuidados pessoais, com inflação de 0,91%, e os alimentos, que tiveram aumento de preço de 0,31%, de acordo com a prévia do mês.

Trem bala fora

A construção do Trem de Alta Velocidade, conhecido como trem-bala, que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro, não está entre as prioridades do governo neste momento. Segundo o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), José Carlos Medaglia Filho, da forma como o projeto foi concebido, com altos investimentos públicos, o projeto não é viável atualmente. “A situação do país não é a mesma, o apetite para investimentos nesse volume não é o mesmo e a possibilidade daquele modelo que foi preconizado lá atrás, que era de termos um investimentos muito grande com recurso público, hoje não está mais no nosso horizonte”, disse Medaglia.

Prudência no consumo

Os brasileiros ficaram menos propensos às compras na passagem de março para abril, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,5%, alcançando 77,8 pontos em uma escala de 0 a 200. Na comparação com abril do ano passado, entretanto, houve um aumento de 6,2%, a segunda variação positiva consecutiva. “A confiança das famílias continua sendo conduzida principalmente pela melhora das expectativas”, avaliou Juliana Serapio, assessora econômica da CNC, em nota oficial.

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A avaliação das famílias em relação ao emprego atual cresceu 0,4% ante março, para 108,7 pontos. O componente teve aumento de 5,7% na comparação com o mesmo período de 2016. O porcentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual passou de 31,5% em março para 31,6% em abril.

Já a preocupação em relação ao mercado de trabalho, medido pelo componente Perspectiva Profissional, manteve-se na zona positiva, aos 100,4 pontos.

Aposentadoria pura

O texto substitutivo da reforma da Previdência, apresentado pelo relator da matéria, deputado Artur Maia (PPS-BA), traz uma nova proposta para a aposentadoria rural. A idade e o tempo de contribuição mudaram em relação ao texto original.

Com a nova proposta, a idade de aposentadoria dos homens cai de 65 anos para 60 e a das mulheres, para 57. O tempo de contribuição recua de 25 anos para 15. O texto mantém a cobrança de uma contribuição sobre o salário mínimo.

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Essas mudanças na aposentadoria rural se fazem necessárias em função do número expressivo de fraudes. As pessoas têm obtido o benefício sem a comprovação adequada de que trabalharam no campo e, com isso, o rombo da Previdência rural saltou de R$ 28,5 bilhões, em 2006, para R$ 103,4 bilhões, no ano passado.