Radar — 31/12/2015

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido por meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O novo valor supera os R$ 865,46 previstos no Ploa porque a variação do salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano.

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O ano de 2015 será lembrado pelas fortes turbulências políticas e econômicas que prejudicaram não só a indústria, como toda a sociedade. Aumento das taxas de desemprego e inflação, queda do consumo e da renda das famílias, e perspectivas desanimadoras para o setor empresarial. No entanto, para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, é possível reverter esse quadro, mas não a curto prazo. Na entrevista de balanço do ano, Andrade reforçou a necessidade de se superar a crise política e de agir mais e discutir menos. "O ajuste fiscal está sendo discutido há mais de um ano e nada se fez até agora". Ele lembrou que, entre as medidas anunciadas, só a desoneração da folha de pagamento foi aprovada.  

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O Ministério da Fazenda publicou na quarta-feira, 30, no Diário Oficial da União um despacho reconhecendo uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil. A quitação será feita com a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna, segundo o documento assinado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O pagamento é parte da dívida da União com bancos públicos referentes ao repasse de recursos a programas sociais. Na última segunda-feira, 28, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que a maior parte dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União, que somam R$ 57 bilhões, serão quitados com recursos da conta única do Tesouro, onde está o chamado "colchão da dívida". Mas, segundo ele, o passivo de R$ 1,5 bilhão, relacionado especificamente com o Banco do Brasil, deve ser quitado por meio da emissão de títulos públicos. 

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O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) fechou o ano de 2015 no patamar mais baixo desde que o indicador começou a ser pesquisado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em março de 2011. De acordo com a CNC, o índice ficou em 79,9 pontos em dezembro deste ano, 26,5% abaixo do mesmo período no ano passado. A queda da confiança dos empresários foi provocada, principalmente, pelas condições atuais que tiveram piora de 50,8% na avaliação. Os empresários estão menos confiantes na situação presente da economia (-68,7%), do segmento comercial (-50,3%) e de suas próprias empresas (-40,7%).

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Tomando por base a média dos três primeiros trimestres deste ano, a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%). “Porque tem mais pessoas procurando trabalho”, ressaltou o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Os dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Isso significa, segundo ele, que em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado.

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Em 2014, quando começaram a ser sentidos os primeiros indícios da crise econômica pela qual passa o país, o Brasil permaneceu em "franco processo de mudança social", embora o país pudesse ter avançado mais. A conclusão é do estudo Pnad 2014 - uma nota técnica feita com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), lançado quarta-feira, 30, pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). Na análise do Ipea, há o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida do brasileiro e a diminuição das brechas que separam negros de brancos, mulheres de homens, trabalhadores rurais de urbanos. 

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Os dados da Pnad mostram uma redução na taxa da pobreza extrema na última década. Em 2014, 2,48% da população estavam em situação de extrema pobreza, índice 63% menor que em 2004. De 2013 a 2014, a taxa de pobreza extrema caiu 29,8%, "uma redução importante", analisa o texto, que associa a queda à manutenção do aumento da renda e redução das desigualdades.

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