Radar — 26/06/2015

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou quarta-feira a suspensão da veiculação da campanha publicitária criada para esclarecer a população sobre as medidas do ajuste fiscal. O juiz atendeu um pedido do PSDB. De acordo com a decisão a União tem o prazo de 72 horas para suspender a veiculação na rádio, internet e televisão das peças que tratam do sistema energético brasileiro e das mudanças no pagamento das pensões e seguro-desemprego. Caso contrário pagará multa de R$ 50 mil.

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O desemprego em seis regiões metropolitanas do país subiu para 6,7% em maio, informou nesta quinta-feira a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em maio do ano passado, o desemprego estava em 4,9%. A PME produz indicadores mensais sobre a força de trabalho, que permitem avaliar as flutuações e a tendência, a médio e a longo prazos, do mercado de trabalho. A pesquisa abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

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O procurador geral da República Rodrigo Janot voltou a defender a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo. O parecer foi dado em ação proposta pelo PPS na qual o partido pede que o STF declare a omissão do Congresso por não ter votado a homofobia. Janot disse que o Estado não pode ser responsabilizado pela ausência de legislação contra a homofobia. O caso chegou ao Supremo em 2013.

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A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de maio ficou em R$ 91,5 bilhões, informou ontem a Receita Federal. A queda é 4,03% em relação a maio de 2014. A arrecadação foi a menor para maio desde 2010 em valores corrigidos pelo IPCA, quando foram registrados 861 bilhões.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento determinando que a presença de substâncias alérgicas sejam identificadas nos rótulos dos produtos. Os fabricantes devem se adequar a norma no prazo de um ano.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite desta quarta, foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha disse que o governo deve vetar integralmente o texto, já que a mudança foi feita no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria tinha sido encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado. “Acho que o governo deve esquecer essa medida provisória. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado ontem. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidenta pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.