Radar — 24/06/2015

A presidente Dilma Rousseff resolveu não vetar normas inseridas por deputados na medida provisória 668, que permitem à Câmara firmar parceria público-privada (PPP) para construir um complexo de novos anexos, que incluem um “shopping”. O texto final da MP também inclui trecho proposto por parlamentares que livra as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária em parte dos pagamentos feitos a padres e pastores, por exemplo. Os trechos sancionados foram duramente criticados por senadores por não terem conexão direta com o teor original da medida provisória.

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A Justiça do Rio revogou o decreto do ano passado que aumentou o valor da tarifa de ônibus de R$ 3 para R$ 3,40. A ação foi deferida no último dia 17 em primeira instância pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, mas não tem efeito imediato e ainda cabem recursos. O valor só será reduzido se a decisão se mantiver quando transitada em julgado. Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e os consórcios  Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz informaram que vão recorrer.

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Estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que no Brasil há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em 17 estados. O sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. No estado do Maranhão, por exemplo, a superlotação supera os 800%. Os números fazem parte da 2ª edição do relatório “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”, atualizado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).

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A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai propor um projeto de lei para incluir a gastronomia como segmento cultural. No seminário Gastronomia como cultura, realizado nesta segunda-feira, o presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PT), explicou os benefícios financeiros que a área gastronômica receberá ao ser tratada como atividade cultural: “A gastronomia já é considerada um bem imaterial em vários lugares do Brasil e a legislação fluminense também tem que reconhecer. A partir do momento que esse reconhecimento for feito, o setor gastronômico irá receber recursos e incentivos fiscais da Agência Estadual de Fomento (Age Rio) o que é fundamental para o impulso dessa atividade”, declarou.

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Em sua primeira missão oficial ao Brasil, a diretora regional da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, elogiou os progressos feitos pelo Brasil na defesa dos direitos da mulher. De acordo com ela, o país precisa continuar avançando em políticas voltadas para a população feminina. Na segunda-feira 22, após uma palestra, Luiza Carvalho se encontrou com as ministras de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela disse ter pedido às ministras para que as ações tenham foco também na juventude.

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Quase 90% dos brasileiros que abandonaram atividades físicas e esportes o fizeram antes dos 34 anos. Os dados fazem parte da Pesquisa Diagnóstico Nacional do Esporte, divulgada pelo Ministério do Esporte, no Rio de Janeiro. Pesquisadores de universidades federais da Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Sergipe e Amazonas participaram do diagnóstico, que contou com dados de 2013. O estudo verificou a idade em que as pessoas que praticavam atividades físicas ou esportes deixaram de ter esse hábito, e chegou à conclusão de que 45% delas se tornaram sedentárias entre os 16 e os 24 anos de idade. O ministro do Esporte, George Hilton, destacou que a pesquisa mostra que o abandono nessa faixa etária tem a ver com o ingresso no mercado de trabalho. Na faixa etária seguinte, de 25 a 34 anos, 18% abandonam a prática. O início do sedentarismo se dá antes dos 15 anos para 26,8% dos que já praticaram esporte ou atividade física e pararam.

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A partir de setembro, alunos do curso de formação da Polícia Militar (PM) terão a carga horária do curso de soldados ampliada de sete para 10 meses de formação teórica, além de dois meses de estágio supervisionado, num total de 12 meses de aulas. O objetivo, segundo a Secretaria de Segurança, é fazer que os novos policiais administrem possíveis controvérsias e minimizem as chances de conflito, o chamado policiamento de proximidade. O novo currículo terá 32 disciplinas, totalizando 1.437 horas/aula. A formação incluirá novos módulos de policiamento de proximidade, administração de conflitos, treinamento de tiro para defesa pessoal e uso comedido da força, com armas de tecnologia não letal.

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A Comissão de Ética da Presidência da República deve julgar na próxima sessão, dia 28 de julho, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Thomas Traumann, pelo vazamento de informações contidas em um documento interno do Palácio do Planalto. De acordo com Horácio Pires, da comissão, novos documentos foram apresentados pela Secom. O documento interno que vazou da secretaria, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, analisava a comunicação do governo. O texto fazia uma avaliação da estratégia de comunicação, classificando-a de “errática”. O documento lista erros na comunicação do governo, após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, e diz que seus apoiadores estão levando “goleada” da oposição nas redes sociais. Thomas Traumann deixou a Secretaria de Comunicação Social no dia 25 de março, e foi substituído por Edinho Silva, que tomou posse no dia 31 de março.