Radar — 23/06/2015

As novas regras da aposentadoria provocarão uma corrida aos tribunais pela desaposentadoria, pressionando o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a matéria. Desde 2003, a mais alta corte brasileira julga um recurso sobre o tema, mas o processo está parado desde o ano passado, por causa de um pedido de vista da ministra Rosa Weber. A desaposentadoria é um recurso usado por quem aposenta, mas continua na ativa e contribuindo para a Previdência. Na prática, o trabalhador renuncia ao seu benefício e pede outro mais vantajoso, considerando as prestações pagas após o requerimento da primeira aposentadoria. O INSS não reconhece este direito, de forma que hoje ele só pode ser obtido por via judicial. Mesmo com a indefinição do STF, a tendência é de aumento de ações na Justiça pedindo a desaposentadoria.

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A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou na quinta-feira, 18, projeto de lei que obriga veículos de comunicação a requisitar autorização judicial para entrevistar presos. Para o partido, muitos programas de TV exibem de forma “sensacionalista e vexatória” a condição dos presidiários brasileiros. “Nesses casos, a liberdade de informação esbarra no princípio maior, que é o da dignidade humana”, afirma a bancada. O PL 2021/2015 exige a prévia autorização judicial não só na realização de entrevistas, mas na captação de imagens dos presos. A proposta especifica que esses devem estar sob custódia do estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais.

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A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que exige o uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em transporte escolar e que deve vigorar no início de 2016 é motivo de insatisfação para os motoristas. De acordo com eles, os veículos não são adaptados para comportar o assento e as crianças podem ficar sem transporte. “Há um consenso entre os motoristas de que a resolução vai interferir no transporte de crianças nesta idade. Se algo vira uma regra passível de multa e não temos como cumpri-la, o jeito parece ser deixar de transportar essas crianças”, argumentam os dirigentes dos sindicatos dos transportes escolares.

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira apontou que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. Na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos — como estupro e latrocínio —, lesão corporal grave e roubo qualificado, foi aprovada na comissão mista, por 21 votos a 6.

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A nova alta na rejeição do governo Dilma Rousseff, apontada por pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana, fez o Palácio do Planalto adotar a receita da “humildade” e da “paciência”. O levantamento mostra que 65% dos brasileiros rejeitam a administração da petista, índice comparável apenas ao obtido por Fernando Collor dias antes de ser alvo de impeachment, em setembro de 1992, quando registrou 68%. Apenas 1 em 10 eleitores consideram a gestão “ótima ou boa”. “O governo tem de ter humildade para reconhecer que a pesquisa reflete um momento de dificuldade política e econômica”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva.

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Fotografado há menos de um ano no Paraná, o tenente-coronel Antônio Arrechea Andrade, procurado desde 2012 pela Interpol, vai ter que enfrentar os tribunais brasileiros por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura da Argentina, entre 1976 e 1983. É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República abre uma ação, no Brasil, por crime de lesa-humanidade cometido durante a ditadura de um outro país. A Procuradoria-Geral da República requereu a Argentina provas para abrir processo contra o militar, acusado de participar, como integrante do Exército e chefe de polícia na Província de Tucumán, de patrulhas montadas pelo governo militar para sequestrar, prender, torturar e matar “subversivos”, entre eles um ex-senador provincial peronista.

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Apesar de ainda ser o bioma mais devastado do País, a Mata Atlântica registrou uma leve recuperação em termos de área preservada entre 2010 e 2012, segundo dados do estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) 2015, divulgado sexta-feira, 19, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área desmatada caiu de 88% para 85,5% no período. Ainda assim, dos mais de 1,3 milhão de km originais, restam apenas 14,5%. Os resultados refletem políticas voltadas para o incentivo à preservação. “Os possíveis motivos para essa melhora são reflorestamentos feitos no território ou mesmo a recuperação natural”, afirma Denise Kronemberger, gerente de Estudos Ambientais do IBGE.

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O movimento do comércio varejista caiu 1,8% em maio ante abril, segundo dados sazonalmente ajustados, informou a Boa Vista SCPC, nesta segunda-feira. Também foram registradas retrações na comparação com maio de 2014 (3,2%) e no acumulado no ano (1,3%). Apenas nos 12 meses encerrados em maio houve avanço, de 0,7%. Segundo a Boa Vista, o indicador continua o processo de desaceleração de longo prazo iniciado no segundo semestre do ano passado. “Fatores macroeconômicos como elevação de juros, piora do mercado de trabalho, aumento de tributos e inflação em patamar elevado continuarão afetando de forma intensa a confiança e o poder de compra do consumidor em 2015”, diz a empresa.