Radar — 22/06/2016

Dívidas prorrogadas

O acordo para o alongamento da dívida dos estados com a União, firmado entre o governo federal e os estados, terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da negociação será de R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano. Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de déficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo. O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim reescalonamento.

Reduzindo gastos

A classe C, que ascendeu na pirâmide social e foi o motor do consumo, puxando o crescimento recente da economia brasileira, está agora reduzindo gastos, adiando e trocando seus sonhos de consumo. É preciso fazer girar o que perdeu uso em casa para ajudar a fechar o orçamento doméstico. No tempo livre, muitos estão dobrando a carga horária para colocar as contas em dia. A ginástica para ajustar os gastos é uma adequação ao segundo ano seguido de recessão da economia brasileira, que fez o desemprego crescer, a renda cair e o custo de vida decolar. Além de trocar marcas mais caras no supermercado por produtos mais baratos, reduzir o lazer e os gastos com alimentação fora do lar e trocar a escola privada pela pública, a classe C também está se virando com o desapego: “A classe média está ajustando seu orçamento. Para isso ela troca o smartphone, aluga quartos, vende alguma coisa que tem em casa”, diz Renato Meirelles, presidente do Instituto Data Popular, especializado em estudos sobre a nova classe C brasileira. 

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Segundo o executivo, com renda familiar média de R$ 3 mil, e somando 54% da população brasileira, a classe C foi diretamente afetada pela recessão e, apesar da resistência, a queda de alguns milhões de brasileiros para a classe D já começou. Se o crescimento da inflação de serviços afetou menos a nova classe média, a alta de preços administrados, como a energia elétrica, teve grande impacto no orçamento. “A expectativa é de que o cenário piore antes de começar a melhorar”, diz Meirelles. 

Oi quer se recuperar

A empresa de telefonia Oi entrou esta semana na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65,4 bilhões. É o maior pedido de recuperação judicial já protocolado no Brasil, recorde que pertencia à OGX, do empresário Eike Batista, que declarou à Justiça ter dívidas de R$ 11,2 bilhões em 2013. No comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, "o pedido de recuperação judicial nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas, em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da companhia e nos órgãos societários competentes das demais empresas Oi, em reuniões realizadas nesta data".

Dinheiro falso

Os bancos agora são obrigados a trocar, imediatamente, moeda ou cédulas falsas sacadas em caixa ou terminais de autoatendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central já foi publicada no Diário Oficial da União. Essa medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava de regulamentação. Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente. No site do Banco Central há 12 perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso.

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Quando o dinheiro com suspeita de ser falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa Família, que não têm conta em banco, a troca do dinheiro falso também é obrigatória. Basta procurar qualquer agência do banco onde o dinheiro foi sacado.

Receita tira dúvidas

A Receita Federal lançou a edição 2016 do programa “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”. A lista tem mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) relacionadas às mais diversas áreas da tributação, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre outras. A Receita destaca que os temas abordados estão divididos em 28 capítulos e estão disponíveis no site do órgão na internet, podendo o conteúdo ser livremente acessado. O contribuinte pode acessar a lista de perguntas e respostas da Pessoa Jurídica 2016 por capítulos ou em arquivo único.