Radar — 22/01/2016

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por seis votos a dois, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve ontem, 20, a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas, que esperavam aumento de 0,5 ponto percentual. Em comunicado, o Copom informou que a decisão considerou não apenas a inflação, mas o atual balanço de riscos do país, as incertezas domésticas e principalmente externas. Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no nível de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) criticou a manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano e diz que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) piora a crise e empurra a economia brasileira para o “abismo”. “Manter a taxa básica de juros só serve para manter a economia em recessão, com impactos negativos na geração de empregos. Aprofunda a crise brasileira, aumenta a dívida pública e drena recursos da sociedade para os banqueiros”, disse, em nota, o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten. De acordo com a entidade, com a Selic alta, as empresas têm dificuldades para financiar seus investimentos, reduzem a capacidade produtiva e fecham as portas, o que faz com que o desemprego aumente e a renda em circulação caia, diminuindo o consumo.

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A manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano foi bem recebida pelo setor produtivo. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou sensata a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) diante da recessão da economia brasileira e das incertezas do cenário global. Para a entidade, a política monetária perdeu a eficácia no controle da inflação, e um novo aumento dos juros apenas agravaria a recessão do país. “A indústria considera inaceitável a inflação de dois dígitos. Mas destaca que os aumentos recentes dos índices são resultado dos reajustes dos preços administrados, das expectativas negativas e da inércia inflacionária. Por isso, o uso da taxa de juros como único instrumento de controle da inflação é pouco efetivo e aprofunda a recessão”, destacou o comunicado.

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O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse ontem, 20, que a entidade está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) linhas de crédito específicas para os micro e pequenos empresários. “Estamos estudando, junto com o BNDES, para o efeito de criarmos linhas de crédito com a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente em 7,5% ao ano], mais um juro que é muito menos do que eles estão pagando hoje de capital de giro no mercado", informou Afif. Ele disse ainda que os pequenos empresários estão enfrentando restrições de crédito, já que, no momento, "ninguém está querendo emprestar".

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Segundo Afif, as possíveis linhas no BNDES atenderiam empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, com possibilidade de crédito de R$ 30 mil ou R$ 40 mil. De acordo com o presidente do Sebrae, a previsão é lançar as opções até fevereiro. Ele disse ainda que há uma reunião marcada com técnicos do BNDES para a próxima semana.

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A Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do governo do estado para 2016 foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial de terça-feira, 19. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a lei traz uma previsão de orçamento equilibrado, com R$ 79,9 bilhões em receitas e despesas. O valor foi aumentado em cerca de R$ 900 milhões, com a inclusão de mais de seis mil emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao texto original. 

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Os maiores gastos do estado durante o ano serão com o pagamento de pessoal ativo e inativo (R$ 22 bilhões e R$ 17 bilhões, respectivamente). A pasta que deverá receber mais investimentos é a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de investimentos de R$ 7 bilhões, seguida pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões, Educação, com R$ 5,4 bilhões, e Ciência e Tecnologia, secretaria responsável pelas universidades estaduais e escolas técnicas, com R$ 2,9 bilhões. Assim como na lei orçamentária do ano passado, o governo poderá remanejar até 20% dos valores estabelecidos na lei.