Radar — 1º/12/2015

O setor público – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 11,530 bilhões em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC). No mesmo mês de 2014, houve superávit primário de R$ 3,729 bilhões. O resultado do mês passado foi o pior para um outubro desde dezembro de 2001. Nos dez primeiros meses deste ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 19,953 bilhões. No acumulado de 12 meses até outubro, o setor público apresentou déficit primário de R$ 40,932 bilhões, o que corresponde a 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O governo não conseguiu fazer a economia para o pagamento dos juros da dívida, o superávit primário, que ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

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Ontem, o governo publicou no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso e um corte de 10 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano. A medida tornou-se necessária em razão da não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta para um déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

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As despesas extras de fim de ano se aproximam e as perspectivas são de que a economia ainda não terá se recuperado em 2016. Por isso, os brasileiros devem ter atenção para não exagerar nos gastos e começar o ano com recursos equilibrados. Segundo economistas, para não extrapolar o orçamento, a recomendação é a velha fórmula de colocar as contas na ponta do lápis e planejar. Nota do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Brasil) explica que um erro comum na época de festas é calcular apenas as despesas com o lazer. Despesas como material escolar, seguro do carro, IPTU e IPVA costumam se concentrar no início do ano.

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Com prazo cada vez mais apertado e recursos escassos, parlamentares querem garantir pelo menos R$ 4 bilhões a mais para a Saúde no orçamento do próximo ano. Hoje, o setor tem previsão de R$ 100 bilhões para 2016, mas o relator setorial, deputado João Arruda (PMDB-PR), alerta que, com esse quantitativo, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatorial e hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular, deverão parar no segundo semestre. SegundoArruda, a crise tem aumentado o número de demissões no país, o que se refletirá em maior demanda pela saúde pública. “Quem utiliza o convênio particular e é demitido, acaba usando o SUS”, afirmou.

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Diante da expectativa de arrecadação baixa e de cortes que ameaçam o setor, considerado prioritário, o governo já fez ajustes à proposta original. Em uma tentativa de evitar prejuízos para a saúde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a Emenda Constitucional 86 e aumentando a previsão inicial em mais R$ 3 bilhões.