Radar — 16/10/2015

Todos os setores da sociedade terão de contribuir com o ajuste fiscal, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência pública anteontem no plenário da Câmara dos Deputados. Ele destacou que o governo também pretende aumentar os tributos sobre o setor financeiro, com a medida provisória que introduz alíquotas progressivas de Imposto de Renda para ganhos de capital, como venda de imóveis. Durante a audiência, vários deputados pediram que o governo diminua o impacto do ajuste fiscal sobre a população e aumente a tributação sobre o setor financeiro. Além da medida provisória, Levy afirmou que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras para 20% indica que o governo está atendendo a esses apelos.

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Sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Levy disse que o tributo não será permanente e vigorará enquanto o governo e o Congresso debatem mudanças estruturais na Previdência Social. “Uma ideia compartilhada pelo governo e pela sua base é iniciar logo a discussão sobre a Previdência Social. A CPMF é provisória e reforma da Previdência só terá efeito lá na frente. Precisamos garantir equilíbrio encontrando receita provisória, enquanto a gente lida com questões estruturais da Previdência”.

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A pesquisa Pulso Brasil, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), indica que em 2015 os brasileiros estão pouco estimulados a comprar, por falta de dinheiro e pelos preços altos. No primeiro semestre, consumidores preferiram produtos de menor valor, como itens de telefonia e eletroportáteis. Em 2014, a justificativa para o baixo consumo era a falta de necessidade dos itens. Em relação ao poder aquisitivo, os entrevistados se mostraram mais pessimistas para este segundo semestre.

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A soma de fatores como a visibilidade conquistada pelos destinos nacionais durante a Copa do Mundo de 2014, os investimentos para a Olimpíada do Rio e a alta do dólar em relação ao real tem levado turistas brasileiros e estrangeiros a conhecer melhor o Brasil. Dados do Ministério do Turismo mostram que, entre as pessoas que desejam viajar nos próximos seis meses, 77,6% o farão dentro do País. Este índice é o mais alto registrado para o mês de setembro nos últimos cinco anos e também representa o terceiro ano consecutivo em que o valor cresce. 

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A pesquisa mostra ainda o aumento do interesse pelo veículo particular como meio de transporte. Entre os turistas com até 35 anos que planejam viajar nos próximos meses, 49,5% escolheram fazer o passeio de carro – crescimento de 81,3% em comparação a igual período do ano passado. 

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Num encontro inédito que ajudará deputados a elaborar as emendas ao Orçamento do ano que vem, parlamentares participaram, quarta-feira, da audiência “Panorama da economia fluminense em 2016”, quando ouviram representantes do setor produtivo do estado sobre suas perspectivas em relação ao futuro. Temas como a redução da carga tributária e investimentos em capacitação e tecnologia foram algumas das principais demandas.  

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A audiência tinha como objetivo dar aos deputados subsídios para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegou à Casa em setembro e estima um orçamento de R$ 79 bilhões e começará a ser discutida no próximo dia 20.

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Os correios e as empresas que entregam mercadorias em domicílio podem ser obrigados a avisar ao consumidor no ato da contratação do serviço sobre eventuais restrições à entrega em locais de difícil acesso ou áreas de risco. É o que determina o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quarta-feira em primeira discussão.