Radar — 16/09/2015

O novo pacote de ajustes do governo, anunciado nesta segunda-feira, depende quase que integralmente da aprovação do Congresso Nacional. Das 16 medidas propostas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apenas uma está sujeita unicamente a decreto da presidente. A proposta é alterar a alíquota do Reintegra (programa de incentivo à exportação), o que aumentará a arrecadação em R$ 2 bilhões.

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Ainda sobre a receita, o governo propôs o retorno da CPMF, que arrecadaria cerca de R$ 32 bilhões. No entanto, a proposta necessita do aval do Congresso, em um momento de negação do ajuste pela oposição. Além disso, no primeiro semestre deste ano, o Congresso promoveu uma “queda de braço” com o Executivo contra as medidas iniciais de um ajuste fiscal que impôs sucessivas derrotas ao Palácio do Planalto.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser “muito pouco provável” que seja aprovada no Congresso o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo. “O Executivo está com base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou. De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição.

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O Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), formado por cinco organizações — Sesi, Senai, Firjan, Cirj e IEL — informou na noite de segunda feira, em nota assinada pelo presidente da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, que o pacote de medidas anunciado pelo governo apresenta o pecado capital de sempre: não ataca a causa dos desequilíbrios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e das famílias do país, e diz que nem a população nem as empresas estão em condições de pagar mais impostos. “Os problemas do Brasil são estruturais. Há anos gasta-se mais do que se arrecada, criando-se mais impostos para cobrir o buraco das contas públicas. Este é o ponto: não há mais espaço para novos aumentos da carga tributária. Aliás, elevar impostos em um momento de grave recessão como o que estamos vivendo aprofundará o problema fiscal, simplesmente porque ninguém, nem pessoas nem empresas, têm atualmente condições de pagar mais tributos. Prova disso é que a arrecadação está em queda a despeito dos inúmeros aumentos de alíquotas anunciados recentemente”, diz a nota.

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Gouvêa Vieira disse ainda que como se não bastasse a ampla bateria de mais impostos, o governo anunciou que vai abocanhar quase um terço do orçamento do Sistema S, uma medida que ameaça inviabilizar o Senai, o Sesi e outras instituições fundamentais à formação de trabalhadores qualificados e, portanto, ao desenvolvimento do país.

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O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) de setembro deste ano acumulou, em 12 meses, inflação de 7,82%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa acumulada no ano chega a 5,88%. Apenas no mês de setembro, foi registrada alta de preços de 0,61%, taxa superior ao 0,34% de agosto. O avanço da taxa na passagem de agosto para setembro foi puxada pelos preços no atacado. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, subiu de 0,23% em agosto para 0,82% em setembro. Tanto os preços no varejo quanto o custo da construção tiveram taxas de inflação menores em setembro. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, teve taxa de 0,15% em setembro, ante o 0,43% de agosto.

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Nos últimos 20 anos, foi desviado da indústria brasileira o equivalente a mais de US$ 410 bilhões em demanda, com o setor de transformação brasileiro sendo substituído nos últimos anos por indústrias chinesas, afirmou nesta segunda-feira o ex- ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto. Delfim reforçou que o baixo dinamismo da indústria tem puxado para baixo o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos. “O Brasil não cresceu porque a política econômica roubou-lhe as condições isonômicas de competição. No chão da fábrica, a produtividade no Brasil é a igual à de seus concorrentes. O que não é igual são os custos. Nós roubamos da indústria nacional as condições de competição e por isso estamos pagando o preço que estamos pagando”, reiterou.