Radar — 15/12/2015

Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional. A situação está mais crítica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Tocantins. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções. O Rio conseguiu obter uma leve diminuição, de 33,31% para 33,27%.

*****

Os 15 principais aeroportos brasileiros devem movimentar cerca de 648 mil passageiros somente no dia 4 de janeiro, pico de demanda da Operação Fim de Ano do setor aéreo. Esses aeroportos concentram 80% do fluxo de passageiros do País. Guarulhos é o terminal que mais contribui com a a projeção para 4 de janeiro: o terminal paulista deve registrar cerca de 125,7 mil viajantes em embarque ou desembarque. A projeção é da Secretaria de Aviação da Presidência da República. Em seguida, aparecem os dias 18 de dezembro, com estimativa de movimentação de 639,16 mil passageiros; 21 de dezembro, com cerca de 638 mil viajantes; e 8 de janeiro, com 637,84 mil pessoas circulando pelos terminais.

*****

Os consumidores sofreram com as constantes altas dos preços em 2015. Porém, a situação vai ficar pior. Os ingredientes das ceias de Natal estão 16,12% maior em novembro deste ano, na comparação com dezembro de 2014. O levantamento foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas. Essa alta é maior que a do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 10,39%, e, ainda, que a inflação de alimentos, de 10,88%. 

*****

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano, subiu pela 13ª semana seguida, ao passar de 10,44% para 10,61%. Para 2016, a estimativa para o IPCA subiu pela segunda vez consecutiva. Desta vez, a projeção foi ajustada de 6,7% para 6,8%. As estimativas foram divulgadas ontem e estão no Boletim Focus, do Banco Central (BC), uma publicação semanal, feita a partir de consultas a instituições financeiras. As duas projeções estão acima do limite superior da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%. O Banco Central estima que a inflação só deverá atingir o centro da meta em 2017.

*****

O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem a tabela dos novos preços dos serviços dos Correios. A correção das tarifas, como as de entrega de cartas e telegramas, será de 8,89% e ajudará a diminuir o déficit no orçamento da estatal, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o último dia do ano. Com a atualização, o valor do envio de uma carta não comercial, por exemplo, passará de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial ficará R$ 0,10 mais cara (de R$ 1,40, para R$ 1,50). A carta social, voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanecerá com a tarifa de R$ 0,01. 

*****

Atualmente, as mulheres fazem 52% de todo o trabalho no mundo, mas quando estão em uma atividade remunerada ganham, em média, 24% menos do que os homens. Na América Latina e Caribe, elas ganham 19% menos e são frequentemente excluídas dos cargos superiores de gestão. Os dados sobre o desequilíbrio de gênero estão no Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).  A América Latina e Caribe é também a região com o maior percentual de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, somando quase 20 milhões de pessoas, ou 37% do total mundial, de acordo com o documento.

*****

Empresas que desejam parcelar as dívidas de ICMS, e obter descontos em juros e multas, tem até 18 de dezembro para aderir ao Refis estadual. O programa é válido também para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, cujo vencimento original da obrigação tenha ocorrido até 31 de outubro de 2015.  Para débitos com valores de até R$ 10 milhões o Refis oferece 100% de redução de juros de mora e de multas para pagamento à vista e pagamento parcelado em até 60 vezes, com redução de 80% de juros e de mora.