Radar — 13/08/2015

“O Brasil não perde investimento”, foi o que disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre o rebaixamento da nota de crédito do país anunciado terça-feira pela agência de classificação de risco Moody’s. Ela mudou a nota brasileira de BAA2 para BAA3. Com a alteração, o país mantém grau de investimento conferido a países seguros para investir, mas fica a um degrau de ser rebaixado para grau especulativo, referente a países com crédito de qualidade duvidosa. A Moody’s também alterou a perspectiva da nota de negativa para estável.

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As vendas do comércio varejista fecharam junho com queda de 0,4%, na comparação com maio, o quinto resultado negativo consecutivo, na série livre de influências sazonais. Já a receita nominal do setor cresceu 0,8%, entre um mês e outro, mantendo-se favorável em todas as bases de comparações. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio foram divulgados ontem pelo IBGE, e indicam que o volume de vendas caiu 2,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, 2,2% no acumulado do ano e 0,8% na taxa acumulada nos últimos 12 meses. Quanto à receita nominal, os números mantiveram-se positivos em todas as bases de comparações: 4,6% em relação a junho do ano passado, 4,2% no acumulado do ano e 5,5% no acumulado dos últimos 12 meses.

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Pesquisa com 1.200 pessoas de 72 municípios do país constatou que 25% dos consultados — um em cada quatro — ignoram que pagam impostos no seu dia a dia, contra 73% que sabem estar pagando algum tipo de imposto. “É uma parcela minoritária, que associa imposto apenas a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, foi o que disse o economista Christian Travassos, da Fecomércio-RJ, autora da pesquisa em parceria com o Instituto Ipsos.

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O ministro-chefe da Secretaria da Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse perceber uma tendência de acomodação dos ânimos exaltados que deram espaço à crise política no país, e que está causando reflexos indesejados na economia. Ele afirmou não acreditar que os movimentos que pedem a saída da presidenta Dilma Rousseff vão ser bem-sucedidos porque as “forças estão fracas” e que somente ela, institucionalmente eleita, poderá levar o Brasil em condições de fazer uma “grande mudança” em 2018, que na sua opinião, culminará com uma “profunda renovação”.

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A Caixa Econômica Federal liberou R$ 10 bilhões em linhas de crédito para facilitar a vida de micro e pequenas empresas (MPEs). O dinheiro pode ser usado para financiar o 13º salário dos funcionários, o pagamento de férias e impostos ou para equilibrar o fluxo de caixa. A expectativa do banco é superar os R$ 8,1 bilhões em empréstimos concedidos no mesmo período no ano passado. Com taxas de juros partindo de 1,51% ao mês e prazo de até 60 meses, que inclui carência, as linhas podem ser contratadas até 29 de fevereiro de 2016 por empresas com faturamento máximo de R$ 150 milhões anuais. 

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A lei estadual 6.161/12, a primeira do Brasil a regular os serviços de compras coletivas na internet, pode ser atualizada. O projeto de lei 1.378/12, dos deputados André Ceciliano (PT), Wagner Montes (PSD) e da deputada licenciada Cidinha Campos, hoje secretária de Defesa do Consumidor, inclui na legislação punições que vão de multa a cassação de licença do estabelecimento ou serviço. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 11, em primeira discussão. A legislação atual estabelece informações mínimas ao consumidor, como o prazo para utilização e o endereço da empresa responsável, além de determinar que, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, o valor seja restituído ao consumidor em até 72 horas.

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O consumidor que quiser cancelar uma passagem aérea, a partir de agora, paga, no máximo, 5% do valor da passagem. Caso a companhia aplique penalidade maior, estará sujeita a uma multa de R$ 2 mil por infração. Trata-se de uma decisão judicial obtida após ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra as empresas Azul, Gol, TAM, Trip e Webjet. Hoje, o custo é mais alto: as companhias aéreas cobram pelo cancelamento do voo de R$ 75 a R$ 200 mais 30% sobre o valor da passagem. “Era uma cobrança abusiva, como provamos na Justiça. É uma vitória importante para o consumidor fluminense”, afirmou o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).