Radar — 09/09/2015

Levantamento divulgado pela página do Senado na internet, com base em informações do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que quatro estados são responsáveis por 83% da dívida de todos os entes federados com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nesta ordem. No entanto, não são os únicos em situação fiscal complicada.

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A Receita Federal liberou ontem a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada exercício e a taxa Selic aplicada  podem ser consultados na tabela abaixo. A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146.

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Com o objetivo de contribuir para a superação da crise econômica que o país enfrenta, o Sistema Firjan analisou as 43 propostas da Agenda Brasil, divulgada no mês de agosto, e elaborou uma agenda prioritária. No estudo, divulgado na sexta-feira, dia 4, a Federação pede foco e definição de prioridades, e ressalta que é preciso “limpar” a Agenda Brasil.

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Entre as propostas, a Federação propõe a reversão dos gastos de custeio em relação ao PIB ao nível observado em 2008 (3,1%), mantendo o atual patamar dos investimentos. A criação de uma “regra de ouro” que torna obrigatório manter o crescimento dos gastos correntes sempre abaixo do crescimento do PIB é outra sugestão. A Federação sugere ainda a redução de ministérios e a venda de ativos como alternativa ao aumento da carga tributária. O foco para a venda de ativos seria nos setores bancário e de infraestrutura, em que os ganhos podem chegar a 4% do PIB.

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Na área tributária, a proposta é de redução dos tributos de sete para quatro, conforme a base de incidência, e a simplificação do sistema. Para a FIRJAN, a medida precisa vir acompanhada da adoção geral do conceito de crédito financeiro em substituição ao atual crédito físico, permitindo a desoneração total e efetiva dos investimentos e das exportações. As sugestões são a criação de um IVA (imposto sobre valor adicionado) federal em substituição ao PIS/Cofins e IPI; a unificação da CSLL e do IRPJ; a unificação do ICMS e do ISS, de forma que o primeiro incorpore o setor de serviços. Em relação ao ICMS, a Federação propõe a criação do Código Nacional do ICMS, unificando as 27 legislações hoje existentes e deixando aos estados a competência para definir as alíquotas internas; e a redução gradual das alíquotas interestaduais até 4%, de forma a inibir a guerra fiscal.

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A FIRJAN defende ainda a regulamentação da terceirização para qualquer atividade (meio e fim), conforme já aprovado na Câmara dos Deputados, bem como uma jornada de trabalho flexível, baseada na definição de um salário mínimo por hora.