Radar — 06/08/2015

A legislação trabalhista brasileira deve promover a harmonia nas relações do trabalho e a regulamentação da terceirização pode ser um primeiro passo nesse processo. Esse foi um dos principais pontos defendidos por especialistas e dirigentes empresariais, durante o Fórum Estadão Brasil Competitivo, realizado na quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento debateu a terceirização e o mercado de trabalho no Brasil. “Temos uma legislação que estimula o conflito. Precisamos enfrentar esse assunto de frente, uma vez que a terceirização é uma realidade no Brasil e no mundo”, argumentou o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira. Ele defendeu que o debate acerca da regulamentação do assunto, em análise no Senado, precisa ser travado sem preconceitos ou viés ideológico. “O que se vende é a ideia falsa da precarização, mas estamos falando de empregos e de competitividade”, disse.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse ontem que a desaceleração das atividades de petróleo e gás não é exclusivamente brasileira, mas atinge as grandes empresas que atuam no setor no mundo. Admitiu porém que um segundo impacto, característico da desaceleração no Brasil, é provocado pelas denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo ele, os trabalhos de combate às irregularidades afetam hoje diretamente os investimentos, mas vão garantir ganhos, em médio prazo, de eficiência, governança e transparência.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou ontem de almoço com senadores. Durante a reunião, Levy e os senadores conversaram sobre pautas relacionadas à economia. No encontro, os parlamentares demonstraram preocupação com os reflexos, no nível de emprego do país, do ajuste fiscal implementado pela equipe econômica do governo. Também conversaram sobre a criação de uma pauta propositiva para a economia reagir. Segundo o senador Renan Calheiros, a oportunidade foi aproveitada para “cobrar do ministro uma agenda de interesse do país, com começo, meio e fim”. “É preciso ir além do ajuste fiscal, com uma agende que mobilize o interesse nacional, em cima de eixos que podem ser pré-definidos: infraestrutura, melhoria do ambiente de negócios e equilíbrio fiscal. Em torno desses três eixos poderemos fazer uma pauta e conversar com a sociedade”, afirmou Renan. O ministro ficou de apresentar, até a próxima semana, uma agenda com as propostas reivindicadas pelos senadores.

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O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico referente ao mês de julho termina nesta sexta-feira 7. Após essa data, será cobrada multa de 0,33% por dia de atraso. A multa pelo atraso incide somente sobre o valor da contribuição. A partir de outubro, a alíquota de contribuição do empregador doméstico passará de 12% para 8%, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015. Até lá, continua valendo a alíquota atualmente em vigor: 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador. O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600.

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O ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana balanço sobre trabalho irregular. Segundo a pasta, foram encontrados, de janeiro a junho deste ano, 4.210 adolescentes e jovens entre 16 e 17 anos em trabalho irregular. São circunstâncias relacionadas à informalidade, em que jovens são mantidos em trabalhos perigosos, com risco à vida e à saúde. O estado onde a fiscalização encontrou o maior número de casos foi o Rio de Janeiro (RJ), com 907 ocorrências, na faixa de 16 e 17 anos.

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Foi lançado nesta semana pelo governo federal o Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química (Padiq), que tem como objetivo coordenar as ações de fomento à inovação e a investimentos produtivos, integrando os instrumentos de apoio financeiro das duas instituições destinados a projetos da indústria química no País. O Padiq prevê R$ 2,2 bilhões para as operações contratadas no período de 2016 a 2017 nas seis linhas temáticas selecionadas para o primeiro edital, voltado para os segmentos de aditivos alimentícios para animais; derivados do silício; fibra de carbono; químicos para exploração e produção de petróleo; matérias-primas para cosméticos; e químicos obtidos a partir de fontes renováveis.

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A Caixa Econômica Federal lançou linha de crédito imobiliário, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para financiar construtoras e incorporadoras. Poderão usar a linha as empresas que produzem empreendimentos com unidades residenciais de até R$ 300 mil. De acordo com o banco, será liberado montante de R$ 1 bilhão. Segundo a Caixa, o financiamento é de até 80% do valor da obra, limitado a 50% do valor total de vendas, com taxas de juros a partir de 8,5% ao ano. Empresas interessadas devem apresentar o projeto de engenharia, além de documentação para análise de risco. Deverá ser comprovada também a comercialização de, no mínimo, 30% das unidades do empreendimento, até a data da contratação.