Radar — 02/10/2015

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Turismo, o Plenário da Câmara aprovou dois projetos de interesse do setor. Foi aprovado o substitutivo do Senado ao projeto do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação. O texto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), será enviado à sanção presidencial. Os deputados também aprovaram emenda do Senado que inclui novo caso que passa a ser considerado atividade rural: o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural. Segundo Torres, a diferença de tributação coloca a exploração do turismo rural na informalidade. “No Brasil, 90% da atividade de turismo rural estão na informalidade devido à tributação maior incidente”, afirmou Torres, lembrando que a medida ajuda a manter o homem no campo.

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Passarão a ser admitidos como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo

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O Sistema Fecomércio RJ lançou nesta quarta-feira a campanha “Sobroupramim” contra mais aumentos de impostos e a volta da CPMF, incluídos no pacote fiscal do governo federal, agora sob análise do Congresso Nacional. Com pré-estreia no Facebook, a campanha obteve mais de dez mil fãs na largada, sendo 63% desses mulheres na faixa etária entre 25 e 44 anos.

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A Fecomércio calculou a perda que o Estado do Rio terá nos próximos quatros anos de vigência da CPMF, caso o imposto seja recriado. “Serão R$ 14,8 bilhões de impacto no bolso do cidadão. É o valor que o governo federal vai arrecadar com a cobrança da CPMF, um imposto que é cobrado em cascata, portanto, em toda etapa da cadeia produtiva, e atinge cruelmente cada cidadão nas suas operações financeiras e no consumo”, diz Orlando Diniz, presidente do Sistema Fecomércio RJ.

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O percentual de famílias endividadas aumentou em setembro, alcançando 63,5% entre os 18 mil consumidores entrevistados pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É o maior registro de endividamento em 2015 e, pela primeira vez este ano, supera o patamar do mesmo período em 2014, quando 63,1% das famílias declararam ter dívidas. Em agosto de 2015, esse percentual era de 62,7%.

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o relator na Comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a definição de 70 anos como limite para a movimentação da conta vinculada é excessiva e injusta. “Os trabalhadores brasileiros, que passam toda a vida com privações, veem-se em sua velhice impossibilitados de ter os recursos de sua propriedade, por um capricho do legislador”, disse.

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O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2016, publicado no Diário Oficial do Legislativo de quarta-feira, 30, traz um orçamento equilibrado em receitas e despesas. O projeto de autoria do Executivo, estima tanto a receita líquida quanto o conjunto das despesas públicas em R$ 79 bilhões. O projeto será analisado agora pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).