Pente fino no INSS

Pente fino no INSS

O governo federal já cancelou mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença irregulares em apenas sete meses com o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A economia foi de R$ 715 milhões ao Fundo da Previdência. Na avaliação do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o resultado da revisão mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e a governança dos recursos públicos. “Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica.

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Do total de benefícios revisados, 11.502 foram cessados por não comparecimento; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 foram encaminhados para reabilitação profissional; e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.

Confiança aumenta

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,5 pontos em fevereiro, alcançando 81,8 pontos, o maior nível do indicador desde dezembro de 2014. Esta é a segunda alta consecutiva do índice, que iniciou o ano com uma elevação de 6,2%. Os dados relativos à Sondagem do Consumidor foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). A alta de fevereiro reflete expansões em todos os quesitos que compõem o ICC.

Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 está disponível desde hoje no site da Receita Federal. As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Justiça prejudicada

O aumento do desemprego está provocando um acúmulo de processos na Justiça do Trabalho fluminense, afetada pela redução de recursos, com a possibilidade de prejuízos à prestação jurisdicional, disse o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Ronaldo Callado. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em janeiro deste ano pelo Ministério do Trabalho, o estado com a maior perda relativa de vagas em 2016 foi o Rio de Janeiro, com 6,36% postos a menos em relação a 2015. Em números absolutos, perdeu 237.361 vagas.

Sem dinheiro

Em janeiro, 62% dos consumidores brasileiros afirmam não guardar dinheiro nem possuir uma reserva, segundo novo indicador de reserva financeira do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo com o levantamento, 29% afirmam guardar apenas o que sobra do orçamento e 7% reservam um valor fixo por mês. Nas classes A e B, os poupadores habituais, independentemente de o valor ser fixo ou não, são 58% dos entrevistados; já nas classes C, D e E somaram 30%.

Viajando mais

As vendas online de companhias aéreas e agências de viagem tiveram um salto de 58% nas três semanas que antecederam o carnaval deste ano, de acordo com um levantamento feito pela Worldpay. A comparação foi feita com o mesmo período do ano passado. Estes números podem crescer ainda mais até o final da semana, pois muitas pessoas acabam comprando passagens de última hora.

Gorjeta regulamentada

A Câmara dos Deputados aprovou projeto regulamentando a cobrança da gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O projeto mantém a cobrança da taxa como facultativa, disciplinando o seu rateio entre os empregados do estabelecimento. Como a matéria já havia sido aprovada no Senado, vai agora à sanção presidencial. O projeto considera gorjeta como o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

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O texto determina que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores e deve ser destinada aos trabalhadores, sendo os critérios de “custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. No caso da inexistência de convenção ou acordo, os critérios serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.