O tamanho dos impostos

Repasse de royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 1º de março do próximo ano para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defina uma nova fórmula de cálculo para o repasse dos royalties e participações especiais. A decisão pode aumentar a receita estadual do Rio de Janeiro em pelo menos R$ 1 bilhão, segundo avaliação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apurou as consequências “da má gestão da Petrobras para a economia estadual.

E-Social para empresas

O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos. A medida faz parte do pacote de desburocratização anunciado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O sistema reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica e Ministério do Trabalho. De acordo com Meirelles, a medida reduzirá o custo para as empresas ao diminuir o tempo gasto para o cumprimento dos encargos trabalhistas e previdenciários. O eSocial para as empresas entrará em fase de teste em julho de 2017. O sistema passará a ser obrigatório para as grandes empresas em janeiro de 2018 e para as demais empresas em julho de 2018.

PIB da agropecuária

No Brasil, até 2014, a única das três atividades econômicas que apresentava maior pulverização na produção era a agropecuária. Indústria e serviços ainda estão muito concentrados em poucas cidades e regiões. A constatação é da publicação Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2010-2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que, pela primeira vez, divulga os três principais segmentos econômicos em cada município.

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Excluindo a atividade de administração pública, a agropecuária respondia por mais da metade das economias em 1.135 dos 5.570 municípios brasileiros em 2014, o que representa 20,4%. No mesmo ano, 652 municípios (11,7%) respondiam por metade do valor adicionado (VA) da agropecuária no país. O maior era em São Desidério (BA), com R$ 1,7 bilhão. A publicação mostra ainda que a indústria ainda é bastante concentrada no Brasil, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Fluxo nos shoppings

Novembro trouxe um alento para o setor de shopping, já que o fluxo médio de pessoas nos corredores dos centros comerciais ficou praticamente estável em relação a 2015. Com uma variação negativa de apenas 0,2%. Este é o melhor resultado em cinco meses de acordo com o Iflux – índice que mede a atividade comercial em shopping, desenvolvido pelo Ibope Inteligência e pela Mais Fluxo. 

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Entre os 498 shoppings centers inaugurados até 2015, 47% apresentaram variação positiva de fluxo e 53% uma variação negativa. Os shoppings que apresentaram melhores resultados foram aqueles classificados como "dominantes" em seus mercados e os que atendem um perfil de clientes com uma renda maior, predominância de classe A e B.

O tamanho dos impostos

Quase metade de tudo que é produzido pelo setor industrial no Brasil é direcionado para o pagamento de impostos, aponta o estudo “Carga Tributária por Setores”, elaborado pelo Sistema Firjan. De acordo com o levantamento, entre todos os segmentos da economia, a indústria é a mais penalizada com tributos, pagando valor corresponde a 47,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual é duas vezes maior do que o observado no setor de Serviços, por exemplo. Uma das explicações para essa situação está na composição da estrutura tributária, que tem como principal fonte de arrecadação o ICMS, recolhido pelos estados, que incide sobre bens e serviços. O imposto corresponde a 35,5% do que é arrecadado na Indústria da Transformação. Segundo a Firjan, esse cenário é nocivo à competitividade da indústria nacional, e vai em direção contrária ao que é praticado nas principais economias globais, que buscam desonerar a atividade produtiva.