Mínimo fica menor

Mínimo fica menor

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

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Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

Reforço no caixa

Para evitar uma elevação maior da meta de déficit primário para o próximo ano, o governo elevará tributos para reforçar o caixa em R$ 14,5 bilhões em 2018, anunciaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para 2017, não estão previstos novos aumentos de impostos. A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagam, atualmente, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto passará a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.

Economia subterrânea

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse ontem, 16, que a economia subterrânea em torno do mercado ilegal no Brasil representa cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços finais produzidos em determinada região por determinado período) do país. Segundo o ministro, a tendência é de diminuição, mas o valor ainda é muito alto. Jardim participou do seminário de promoção da campanha "O Brasil que nós queremos", em Brasília. Lançada em março deste ano pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, em parceria com o Ministério da Justiça, a campanha visa conscientizar os setores público e privado e a sociedade da necessidade de coibir a prática de contrabando e da sonegação no Brasil.

Serviços melhoram

O setor de serviços brasileiro registrou em junho a maior alta mensal em pouco mais de um ano, com resultado bem melhor do que o esperado, fechando o segundo trimestre no azul depois de nove trimestres seguidos de perdas.

O volume de serviços aumentou 1,3 por cento em junho ante maio, melhor desempenho desde o avanço de 1,4 por cento visto em março de 2016, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

Inflação da construção

Os aumentos menores no custo da mão de obra na construção desaceleraram a inflação do setor em agosto, dentro do Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10), divulgado na manhã de ontem, 16, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-10) registrou aumento de 0,27% em agosto, ante uma elevação de 0,62% em julho. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços repetiu a variação de preços do mês anterior, alta de 0,10%. Já o índice que representa o custo da Mão de Obra teve aumento de 0,40% em agosto segundo a FGV, após uma elevação de 1,04% em julho.

Reajuste adiado

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou que pretende adiar em 12 meses o reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares. 

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Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos. Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional. O ministro afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados.

Turismo quer melhorias

O Conselho Nacional de Turismo (CNT), presidido pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, aprovou na terça-feira, 15, por unanimidade de seus membros, a moção encaminhada pelo próprio ministro para que o trade se mobilize, visando pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de interesse do setor. São prioridades a promulgação da Lei Geral do Turismo, o PL que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em serviço social autônomo e o que autoriza o capital estrangeiro a assumir 100% das empresas aéreas.