IPVA: legal ou ilegal?

IPVA: legal ou ilegal?

A cada início de ano, volta a circular nas redes sociais uma discussão sobre uma suposta ilegalidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O site Avaaz, por exemplo, tem uma petição on-line que já reuniu quase 200 mil assinaturas pedindo o fim do imposto. Os defensores da tese alegam que, como o automóvel é um bem de consumo, e não um patrimônio, o governo deveria cobrar o imposto uma única vez. Outro argumento é que o imposto seria uma espécie de bitributação, já que ele pode ser destinado à manutenção da infraestrutura viária – e já existem outras cobranças com o mesmo fim, como pedágios e impostos sobre combustíveis.

Inflação oficial

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – fechou dezembro com variação de 0,3%, o mais baixo para o mês desde o resultado de 0,28% de dezembro de 2008. Assim, o IPCA – a inflação oficial do país – fechou o ano de 2016 com variação acumulada de 6,29%. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Construção em baixa

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), medido pelo IBGE, fechou 2016 com uma inflação de 6,64%. A taxa ficou acima dos 5,50% de 2015. O principal responsável pela alta do custo da construção foi a mão de obra, que ficou 10,89% mais cara no ano passado. Já os materiais de construção fecharam 2016 com uma inflação de 2,92%, abaixo dos 3,78% do ano anterior. Apenas em dezembro, o aumento do custo da construção civil foi de 0,49%. O custo por metro quadrado fechou o ano em R$ 1.027,30, sendo R$ 531,21 relativos aos materiais e R$ 496,09 à mão de obra.

Juros estáveis

A pesquisa do Procon-SP mostra que os bancos mantiveram as taxas de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal no começo deste ano. Os dados foram colhidos no último dia 4 e comparados com o levantamento feito em 2 de dezembro. A taxa média para o empréstimo pessoal nos bancos pesquisados ficou em 6,51% ao mês, a mesma do mês anterior. A maior taxa praticada foi pelo Santander, de 8,49% a.m., e a menor pela Caixa Econômica Federal, de 5,7% a.m.

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A taxa média para o cheque especial foi 13,6% a.m., o mesmo percentual registrado no começo de dezembro. A maior taxa foi encontrada no Santander, de 15,49% a.m., e a menor no Safra, 12,6% a.m.  O levantamento incluiu o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.

Movimento baixo

O movimento dos consumidores nas lojas de todo o país caiu 6,6% em 2016 ante 2015, o pior resultado do varejo nacional desde o início da série histórica do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, em 2000. O pior resultado até então havia sido o recuo de 4,9% em 2002 por causa do racionamento de energia elétrica, a chamada crise do apagão. Em 2015, o indicador recuou 1,3%. Os juros altos nos crediários, o desemprego em alta e a confiança em queda reduziram a atividade em 2016. 

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No ano, cinco das seis atividades do varejo acompanhadas pela Serasa registraram resultados negativos. A de maior peso, supermercados, hipermeracados, alimentos e bebidas, caiu 7%. Veículos, motos e peças registraram queda de 13%, enquanto a de móveis e eletroeletrônicos e informática recuaram 11,1%. As vendas de tecidos, vestuário e calçados caíram 12,6%; já as de material de construção recuaram 5,4%. A única atividade que ficou no azul foi a de combustíveis e lubrificantes, com alta de 1,8%. 

Brasileiros no vermelho

Dois anos seguidos de recessão deixaram um rastro de 58,3 milhões de brasileiros com as contas em atraso. É o que mostra a pesquisa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Assim, 2016 teve um incremento de 700 mil pessoas no cadastro de inadimplentes na comparação com o ano anterior. A faixa etária mais atingida é a de 30 a 39 anos. Em dezembro, quase metade da população nesta faixa etária (49,3%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores – um total de 16,81 milhões de pessoas.

Brasil cresce menos

O Banco Mundial projeta que o Brasil vai voltar a crescer este ano, mas o ritmo ainda ficará abaixo da média da América Latina, dos emergentes e da economia mundial. A estimativa é de crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano, 1,8% em 2018 e 2,2% em 2019, de acordo com o relatório “Perspectivas Econômicas Globais”. Para a economia mundial, a estimativa é de avanço de 2,7% este ano e os emergentes devem crescer 4,2%. Já os países latino-americanos devem ter expansão de 1,2% em 2017, 2,3% em 2018 e 2,6% em 2019.