Greve dos bancos – o que fazer

Greve dos bancos – o que fazer

Com a greve dos bancários por tempo indeterminado, em Nova Friburgo a partir de amanhã, os consumidores devem procurar meios alternativos para pagar suas contas. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a greve não pode ser motivo para protelar pagamentos. Quem tem conta para pagar e não dispõe de cartão para uso do caixa eletrônico, pode recorrer às agências lotéricas e até lojas de departamentos que aceitam a quitação de diversas contas. Mas o cliente que precisa sacar dinheiro na boca do caixa deve entrar em contato com o banco, por telefone, e solicitar uma alternativa, orienta a associação.

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Quem movimenta a conta pela internet ou nos caixas eletrônicos não deve ser afetado pela paralisação, pois esses serviços devem continuar a funcionar normalmente. Para as pessoas que têm contas a pagar de tarifas públicas, como água, telefone e energia, é aconselhável ligar para as empresas e negociar uma forma de pagamento. A Proteste lembra que essas contas podem ser quitadas em qualquer banco, já que o cálculo de taxas de multas (se já tiver vencido a data de pagamento) é acordado com a própria empresa que presta o serviço.

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O serviço de compensação bancária é considerado atividade essencial pela legislação brasileira e não pode sofrer qualquer paralisação. Portanto, cheques e DOCs devem ter a compensação nos prazos normais. A Proteste lembra que o consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar o estabelecimento, caso seja penalizado com cobrança de multa e juros se não tiver, de forma alguma, como fazer o pagamento em consequência da greve. Nesse caso, o cliente deve formalizar a reclamação por meio de uma carta ao banco, aos cuidados do gerente, relatando os fatos e requerendo as providências cabíveis. Além disso, acrescenta a Proteste, o consumidor poderá registrar uma queixa no Banco Central e procurar os órgãos de defesa do consumidor.

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Conta-salário

O Ministério do Planejamento informou que, a partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado somente em conta-salário. A medida também se aplica ao pagamento de benefícios de anistiados políticos. Segundo o Planejamento, o crédito será transferido da conta-salário para a conta-corrente ou poupança do servidor, sem a necessidade de qualquer providência dos funcionários públicos.

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 A conta-salário, exigência do Banco Central, serve como garantia de que o pagamento foi efetuado. Trata-se de um tipo especial de conta que não pode receber outros tipos de depósito a não ser da entidade pagadora. Além disso, não é movimentável por cheques e não pode ser aberta a pedido do próprio titular. A iniciativa de abertura é do empregador, que contrata um banco para fazê-lo.

Revisão da previdência

A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os 6 bilhões de reais previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer. Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de 50% dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios-doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez.

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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão precisar passar pela revisão dos benefícios começam a receber as correspondências de convocação nesta semana. A primeira leva é de 534.000 pessoas que recebem o auxílio-doença. Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Só depois o governo deve fazer um pente-fino no Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.

Propostas contra burocracia

A crise econômica e o aumento do desemprego, que já atinge quase 12 milhões de pessoas, têm levado milhares de trabalhadores a abrir o próprio negócio. Mas o ambiente para os novos empreendedores no Brasil não é fácil: o processo de abertura de uma empresa passa por mais de dez procedimentos burocráticos e leva, em média, 129 dias. Metade das micro e pequenas empresas fecha a porta antes mesmo de completar quatro anos de existência, em geral por problemas financeiros ou por não conseguir lidar com os obstáculos tributários e trabalhistas.

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A Endeavor, organização de apoio ao empreendedorismo com atuação internacional, em parceria com outras 47 entidades, está dialogando com candidatos à prefeitura das grandes cidades para colocar a resolução na pauta das campanhas eleitorais. São três propostas: diminuir o tempo de abertura de empresas para cinco dias; criar um programa de inovação para que empreendedores possam participar da resolução dos problemas da cidade; e criar um canal direto de diálogo entre o prefeito e os empreendedores.