Economia do governo

Economia do governo

Com o novo texto da reforma da Previdência, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia estimada na comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.

De acordo com o secretário de Previdência do Mistério da Fazenda, Marcelo Caetano, a estimativa inicial do governo com a reforma era de uma economia nos cofres públicos de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década.

Cheques compensados

A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na circular 3.859, divulgada segunda-feira, 27, pelo Banco Central, que altera a sistemática de compensação de cheques. Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática.

Saques do PIS

Em todo país, cerca de 5,4 milhões de pessoas que tinham conta do PIS (Programa de Integração Social) têm  R$ 10,1 bilhões disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal. O dinheiro é o saldo residual das contas que estavam ativas entre 1971 e outubro de 1988.

Linhas de crédito

Foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para os microempreendedores individuais (MEIs). Essa linha de crédito teria taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo, a fim de estimular a atividade da categoria. O projeto é de elaboração do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), registrado como projeto de lei 940, de 2015.

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Segundo o texto do projeto, se aprovado, o Executivo seria obrigado a regulamentar uma linha especial de crédito para o microempreendedor individual com definição de taxas máximas de juros, valor de empréstimo, prazos e outras exigências.

Planos econômicos

Um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve por fim a quase 30 anos de disputa judicial sobre as perdas de poupadores com os planos econômicos do governo nas décadas de 1980 e 1990. De acordo com informações da mídia brasileira, esse acordo chegaria a casa dos R$ 10 bilhões, que sairiam das instituições financeiras. Esse acerto será encaminhado à AGU na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, e deverá ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não informar detalhes das negociações, tanto a AGU como as entidades divulgaram notas confirmando a chegada de um acordo para encerrar com as ações judiciais, mas não deram detalhes dos valores envolvidos.

Intenção de consumo

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 80,2 pontos este mês, o maior nível do indicador desde julho de 2015, quando estava em 81,8 pontos. Na comparação com outubro, o aumento foi de 3,0%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice também apresentou alta de 7,9%.

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“A trajetória favorável da inflação, aliada a um leve recuo do custo do crédito e retomada da massa salarial, vem liberando uma fatia maior do orçamento das famílias para o consumo”, explica Bruno Fernandes, economista da CNC.