Direitos dos consumidores

Direitos dos consumidores

Será julgado hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial que pode limitar a capilaridade das ações coletivas de defesa do consumidor. O recurso possui grande interesse das instituições financeiras, já que a execução de sentenças coletivas poderá ser aplicada apenas a consumidores associados a alguma instituição (no momento em que for ajuizada a ação).

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Diante disso, o Instituto Defesa Coletiva — entidade civil criada em 1999 com objetivo de garantir direitos coletivos dos consumidores — e outras nove entidades de defesa do consumidor lançam a campanha Protege Um, Protege Todos. O objetivo da campanha é informar a sociedade e sensibilizar o Judiciário sobre a importância das ações coletivas e a manutenção de direitos dos consumidores

O comércio varejista registrou no mês de julho variação nula (0,0 %) no volume de vendas em relação ao mês anterior. O resultado ocorre após três meses seguidos de aumento. Nesses período, o varejo acumulou ganho de 2,2%. Os dados fazem parte da PMC (Pesquisa Mensal do Comércio), divulgada ontem, 12, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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A pesquisa mostra que, em comparação a julho de 2016, o volume de vendas subiu 3,1%, deixando a variação acumulada nos sete primeiros meses de 2017 em 0,3%. De acordo com a gerente da PMC, Isabella Nunes, o resultado é o melhor em meses de julho desde 2013.

Redução nos preços

A Petrobras anunciou ontem, 12, uma redução de 1,2 por cento nos preços da gasolina e de 0,3 por cento no diesel em suas refinarias, com validade a partir de hoje, segundo informações da companhia em seu site.

Na véspera, a petroleira havia anunciado redução de 2,5 por cento nos preços da gasolina e de 2,4 por cento no diesel, voltando a cortar as cotações após subir os preços em cinco dos seis reajustes anteriores, em meio aos efeitos do furacão Harvey sobre o mercado de combustíveis.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo decidiu retomar agora, “com toda a ênfase”, a discussão que trata da aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Meirelles disse que é “fundamental” que se aprove as mudanças na Previdência neste ano para que o Brasil entre em 2018 com a reforma feita, o que aumentará a confiança na recuperação econômica. Na opinião do ministro, será possível concluir a votação da reforma em outubro, mesmo com o atual cenário político que o Brasil vive. Para Meirelles, os parlamentares que pretendem concorrer nas eleições de 2018 e participar do governo em 2019 são os maiores interessados na aprovação da reforma da Previdência neste ano.

Regras do PIS/Pasep

O Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, conforme determina a Medida Provisória editada em agosto pelo presidente da República, Michel Temer.

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De acordo com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis. As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018.

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) desacelerou em três das sete capitais pesquisadas na primeira quadrissemana de setembro, informou ontem, 12, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice teve alívio de 0,13% para 0,10% no período.

Dentre as cidades que tiveram decréscimo nas taxas estão Rio de Janeiro (0,11% para 0,06%), Porto Alegre (0,36% para 0,17%) e São Paulo (0,18% para 0,03%).

Brasil na retaguarda

Metade dos brasileiros adultos (entre 25 e 64 anos) não concluiu o ensino médio. O número é mais do que o dobro em relação à média (22%) dos países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou ontem, 12, um estudo comparativo sobre índices educacionais entre 41 países. Além disso, 17% não terminaram nem mesmo o ensino fundamental, ante 2% na média da OCDE. Os dados divulgados se referem ao ano de 2015.

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Segundo o documento, o Brasil tem uma das piores médias entre os países avaliados, só atrás da Índia. “Enquanto na maioria dos países da OCDE e parceiros há apenas 5% dos adultos sem atingir a educação primária (ensino fundamental), há algumas exceções notáveis: Brasil (17%), Costa Rica (3%), Índia (46%), México (14%) e África do Sul (15%).” informou.