Cresce a aposentadoria

Cresce a aposentadoria

O medo e a incerteza do brasileiro em relação à reforma da Previdência fizeram com que o número de aposentadorias por tempo de contribuição desse um salto em 2016. No último ano, 405.074 cidadãos se aposentaram por contribuição, um aumento de 38,09% em relação a 2015. Essa modalidade permite que o trabalhador se aposente apenas por tempo de contribuição, sem precisar atingir uma idade mínima, como exigirá a reforma. A trajetória de aumento da concessão desse tipo de benefício se manteve nos três primeiros meses de 2017. Para advogados especialistas em direito previdenciário, as notícias sobre a possibilidade de proposta de reforma da Previdência, aliadas a um medo e uma incompreensão do que de fato é a reforma foram determinantes para o aumento de aposentadorias do último ano.

Bagagem de avião

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu, no dia 29, decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão, volta a ser integralmente válida. No pedido de suspensão da liminar, a Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

Rombo na previdência

A Previdência Social apresentou no ano passado um rombo recorde de R$ 149,7 bilhões, um crescimento de 74,5% em relação ao ano anterior. E as previsões de especialistas apontam, para este ano, um rombo ainda maior, talvez na casa dos R$ 200 bilhões. Em 2016, as receitas previdenciárias cresceram 2,2% em termos nominais (sem descontar inflação), chegando a R$ 358,137 bilhões. Enquanto isso, as despesas avançaram 16,5%, para R$ 507,871 bilhões.

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O crescimento do buraco no ano passado teve reflexo direto da desaceleração da economia e do encolhimento do mercado de trabalho. A Previdência urbana foi a que mais refletiu a recessão econômica. Superavitário entre 2009 e 2015, o segmento teve resultado negativo de R$ 46,3 bilhões no ano passado. A Previdência rural, por sua vez, registrou rombo de R$ 103,4 bilhões.

Imposto de Renda

A Receita Federal recebeu 28.524.560 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim do prazo para a entrega da documentação. O resultado superou a expectativa, que era de 28.3 milhões. A perspectiva da Secretaria da Receita Federal, no entanto, só se confirmou a poucas horas do fim do prazo legal, encerrado às 23h59 (horário de Brasília) dessa sexta-feira, 28. Os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Devolução

De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017 será feito no dia 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes de restituição, sendo o primeiro em junho e os outros em meados de cada mês, até dezembro. O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. A Secretaria da Receita Federal informou o calendário por meio de publicação no Diário Oficial da União. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no recebimento. Depois, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13% ao ano.

Veja abaixo o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:

1º lote: 16 de junho

2º lote: 17 de julho

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro

7º lote: 15 de dezembro