Bandeira vermelha vai a R$ 5

Bandeira vermelha vai a R$ 5

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia. A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças.

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Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro. A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh consumidos. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

CNPJs suspensos

Mais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) suspenso por 30 dias, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada referente a 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais durante 2015, 2016 e 2017.

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Segundo o ministério, a medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até 22 de novembro. Caso contrário, após o período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, alertou o ministério.

No Portal do Empreendedor, é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para regularizar a situação, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses, no site. Caso faça algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento, explicou o ministério.

Micros querem investir

A intenção dos micro e pequenos empresários brasileiros de fazer algum investimento no próprio negócio nos próximos três meses subiu de 19% para 27% entre setembro de 2016 e o mesmo mês deste ano. A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de

Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o país. O índice supera o patamar verificado em setembro de 2015, que foi de 24%.

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Daqueles que prevêem investir, 45% são motivados pela expectativa de aumento nas vendas em razão da aproximação do fim do ano e da percepção de que a intenção de compra do consumidor melhorou. Outros 20% já sentiram melhora na demanda e procuram atender a esse crescimento.

Multas para o FGTS

A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o projeto de lei 7586/2017, as multas serão de R$ 100 a R$ 300, por trabalhador prejudicado, para a empresa que omitir as informações sobre a conta vinculada ou apresentar informações erradas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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A multa será maior para a empresa que não depositar mensalmente o valor, que deixar de computar parcela componente da remuneração ou que deixar de efetuar o depósito após notificado pela fiscalização: de R$ 500 a R$ 1 mil por empregado. Além disso, os valores da multa serão depositados na conta vinculada do trabalhador prejudicado.

Governo aumenta receitas

Depois de uma longa e difícil negociação, o governo fechou esta semana um acordo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para aumentar em cerca de R$ 3 bilhões as receitas do governo federal. Valores devidos pela União em ações judiciais (precatórios) que não foram sacados há, pelo menos, dois anos, e que estavam bloqueados pela Justiça, serão liberados a partir de amanhã, 27. A liberação total será de R$ 4,7 bilhões, mas parte desse valor já está na conta do governo.