Baixa arrecadação

Baixa arrecadação

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo alcançou a marca de R$ 1,4 trilhão às 17 h da última sexta-feira, 16. Em 2015, esse mesmo montante foi arrecadado cinco dias antes. O valor representa o total de tributos (taxas, contribuições e impostos) pagos pela população desde o início do ano. O atraso da marca em 2016 decorre da crise, que faz diminuir o montante arrecadado.

Cadastro positivo

Os brasileiros de menor poder aquisitivo, que não têm acesso a serviços financeiros e lidam com dificuldades para comprovar a renda e conseguir crédito na praça, representam a maciça maioria dos consumidores que aderiram voluntariamente ao 'Cadastro Positivo'. Os dados são de um levantamento com detalhes inéditos e de abrangência nacional feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Em cada dez consumidores atualmente inscritos no Cadastro Positivo, nove (85,75%) pertencem às classes D e E, sendo que mais da metade (54,10%) são da classe D e 32,65% da classe E. Os consumidores da classe C são 9,87% e os das classes A e B representam 1,38% do total de cadastrados. Em vigor desde agosto de 2013 após uma resolução do Banco Central, o Cadastro Positivo é um banco de dados que funciona de maneira inversa ao chamado 'Cadastro Negativo': em vez de catalogar o CPF de consumidores inadimplentes. Ou seja, daqueles que atrasaram suas contas, o 'Cadastro Positivo' lista o histórico de pagamentos feitos em dia pelos consumidores.

Jornada móvel

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que permitirá a contratação de emprego por hora trabalhada, em jornada móvel, incluindo a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se for aprovada na CAS, a matéria será encaminhada ao plenário, para decisão final. Se for novamente aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

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A ideia é permitir a formalização de contratos em que a jornada de trabalho possa variar em função da necessidade do tomador dos serviços. Os períodos em que o empregado prestará os serviços devem ser incluídos em contrato e, em caso de mudanças estabelecidas pelo empregador, a alteração deve ser comunicada ao trabalhador com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência. As verbas rescisórias do trabalhador intermitente serão calculadas com base na média dos salários recebidos durante a vigência do contrato. Em relação ao salário do empregado intermitente, a previsão é de que sejam remuneradas as horas em que o trabalhador estiver no exercício da atividade ou à disposição do empregador. Nos períodos livres será proibido, sem a autorização da empresa, que o empregado preste serviços a outro empregador.

Sem papel e sem moeda

O Diário Oficial da União publicou medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar papel moeda e moeda metálica fabricados no exterior. Para justificar a medida, o governo diz que a Casa da Moeda pode não conseguir atender à demanda de produção de dinheiro, o que caracteriza situação de emergência.

Benefícios sob suspeita

Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

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Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.