Aumentos criticados

Aumentos criticados

As entidades do setor produtivo criticaram o aumento de tributos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo. Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Estado de São Paulo (Fiesp) informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e que o governo deveria ter buscado outras formas de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano.

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“Aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho. Aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo”, destacou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota publicada na página da entidade na internet.

De olho na Cedae

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou em nota ter recebido demanda do governo federal em relação ao processo de compra da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “O corpo técnico do banco começou a analisar a viabilidade da operação e, assim que houver informações mais precisas, elas serão divulgadas”, diz a nota.

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A venda da Cedae foi estabelecida como uma contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao estado do Rio de Janeiro, que enfrenta problemas econômicos que afetam a segurança pública e o pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses. A crise financeira fluminense se arrasta desde 2015.

Gatos de luz

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui da base de cálculo das tarifas de energia elétrica os custos relativos à previsão de inadimplência de consumidores e a ligações clandestinas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP). O autor afirma que em torno de 30% do que é pago na conta de luz vem da cobrança pelos chamados “gatos” e pela inadimplência. “Esse custo decorre naturalmente do risco da atividade e não pode ser repassado ao consumidor”. A proposta limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na distribuição e transmissão de energia.

Pirataria de filmes

Também na Câmara, a Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6512/16, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que pune com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização. O texto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) pena específica para a prática conhecida como “camcording”. O código atual já pune a violação de direito autoral. Mas, para ele, “a punição configura-se genérica”.

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Pela proposta, estará sujeito à mesma pena quem transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público, por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial da gravação. Também será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação.

Fim das isenções

Projeto de Lei Complementar do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos.

O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos por esses entes federativos. O autor observa que o Rio de Janeiro deixou de receber mais de R$ 6 bilhões de grandes empresas em 2016, em razão da renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual.

Mãos ao alto

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 1,2 trilhão nesta sexta-feira, 21, às 10h30. O registro foi feito 20 dias antes do que no ano passado, que ocorreu em 10 de agosto, indicando elevação da carga tributária de um ano para outro. 

O montante corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. O registro da arrecadação chega na esteira da divulgação do aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre os combustíveis.