65 anos para servidores

65 anos para servidores

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse não ver "nada demais" no fato de brasileiros, "ainda mais funcionários públicos", terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar. A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.

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"Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público", afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.

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Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres. Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.

Arrecadação cai

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 98,994 bilhões em março, um recuo real (já descontada a inflação) de 1,16% na comparação com igual mês de 2016. Em relação a fevereiro deste ano, houve aumento nominal de 7,18%. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de analistas financeiros, que ia de R$ 94,990 bilhões a R$ 102,221 bilhões, com mediana de R$ 100,450 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 328,744 bilhões. O montante representa alta real de 0,08% na comparação com igual período do ano passado.

Combinado não é caro

Em todo o País, aproximadamente 8,324 milhões de brasileiros consideram que as condições de trabalho que encontraram no emprego atual estão aquém do que foi prometido por seus empregadores no ato de recrutamento. Os dados foram levantados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização 2015, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que busca medir o alcance do trabalho decente no País, conforme as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Pela primeira vez, o IBGE mediu o grau de satisfação dos empregados sobre as condições de trabalho efetivamente encontradas em relação às que foram previamente acordadas. Entre os 51,7 milhões de trabalhadores ocupados no setor privado ou no trabalho doméstico, 16,1% declaram estar insatisfeitos ou pouco satisfeitos com as condições de trabalho em relação ao que foi prometido quando aceitaram o emprego.

Dívidas com o patrão

No Brasil, das 51,7 milhões de pessoas empregadas no setor privado e doméstico, 1,5 milhão tinham algum débito financeiro com o empregador que o impedia de sair do trabalho, o que corresponde a 2,9% do total. O índice é de 2,5% entre os contratados de forma direta, o que corresponde a aproximadamente 1 milhão de pessoas, e de 4,3%, (ou 420 mil pessoas) entre os trabalhadores contratados por empresas intermediárias. A análise está no suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização do IBGE.

Economia solidária

Debatedores defenderam que ações de economia solidária sejam adotadas como políticas públicas de Estado e não de governo para garantir sua continuidade. A discussão sobre o tema foi feita no 4° Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. A economia solidária também foi apontada como alternativa de geração de trabalho e renda no momento em que há altas taxas de desemprego no país.

A vice-presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil), Nelsa Nespolo, disse que é preciso contar com políticos comprometidos com a sustentabilidade para fortalecer a economia solidária. “Não queremos políticas de governo, queremos políticas públicas de Estado porque elas permanecem e as políticas de governo passam. Temos que ter governos comprometidos com esse público e esses trabalhadores. Quando um gestor está executando uma política social, ele está fazendo sua obrigação”, disse.

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O ex-titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da prefeitura de São Paulo, Artur Henrique defendeu a adoção, pelos municípios, de legislações que usem o potencial das compras públicas como meio para fortalecer o modelo de comércio solidário.