Vamos ajudar o Estado do Rio a sair da crise?

Você sabia que os maiores salários pagos no serviço público do Estado do Rio são destinados aos cargos em comissão, enquanto servidores concursados como professores, policiais militares, profissionais da saúde e bombeiros, entre outros, sofrem com uma desvalorização funcional e financeira histórica?

Você sabia que esses cargos comissionados geralmente são usados como objeto de troca de favores ou nepotismo cruzado, em que uma autoridade emprega o parente da outra para driblar a Constituição Federal, que veda esta prática?

Você sabia que o governo do estado vem alegando falta de recursos para honrar os seus compromissos, mas possui dezenas de milhares de pessoas em cargos em comissão, sem concurso público?

Diante disso, diversas entidades de servidores públicos concursados estão propondo à população uma campanha para ajudar o estado a sair da alegada crise, através de um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de restringir e disciplinar o provimento dos cargos comissionados no Estado. Para isso, estas entidades precisam coletar o maior número possível de assinaturas e enviar este anteprojeto à Assembleia Legislativa para alterar a Constituição Estadual.

O projeto de lei de iniciativa popular é um instrumento constitucional em que a própria sociedade leva aos políticos uma proposta de lei, quando estes não o fazem espontaneamente. Foi assim com a lei dos crimes hediondos, que nasceu graças à indignação coletiva provocada pela morte da atriz Daniela Perez, e com a lei da Ficha Limpa, que nasceu da mesma forma.

O projeto que está sendo defendido por estas entidades de servidores propõe a redução drástica dos cargos em comissão, limitados a 5% do quadro funcional, ainda que haja uma reserva destes cargos para servidores que fazem concurso público, como instrumento de moralização do serviço público, atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal, em seu artigo 37, caput.

A sociedade deve ser atendida por um servidor concursado e preparado para atender à população e não por apadrinhados e parentes de autoridades, que só alcançam o cargo por causa do parentesco ou relações de amizade. E quem paga isso é o seu imposto. A sua assinatura pode virar lei.

A campanha foi deflagrada no dia 28, no centro do Rio de Janeiro. A partir deste mês, a campanha está percorrendo todas as cidades do Estado do Rio, com esclarecimentos e coletas de assinaturas. Numa segunda etapa, será disponibilizado um site para que as pessoas possam fazer a assinatura digital, aderindo à campanha e ajudando o Estado do Rio a economizar onde deve ser economizado, em nome da moralidade.

Assine! Participe! Divulgue! Compartilhe! Vamos fazer a nossa parte na construção de um Estado que trabalhe para o cidadão!

Objetivos da campanha:

• diminuir drasticamente o número de cargos comissionados no serviço público;
• valorizar o servidor concursado;
• dizer não ao nepotismo cruzado;
• buscar a melhoria da qualidade do serviço público;
• primar pela eficiência, qualidade e impessoalidade e no serviço público.

Sind-Justiça - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
Assemperj - Associação dos Servidores do Ministério Público
Asproerj -Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Asdperj - Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Sindalerj - Sindicato dos Funcionários da Alerj
Fenasempe - Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
Ascierj - Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro
Execrio - Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro