O servidor de bengala e a justiça de cadeira de rodas...

A Câmara dos Deputados aprovou há poucos dias a chamada PEC da Bengala, aumentando de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores, quando os mesmos são obrigados a deixar o serviço público, quer queiram, quer não. A princípio, a PEC abrange os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Mas daí a alcançar os servidores é um pulo. Ou, no caso do nosso Congresso, uma negociada. Ou negociata, mais provável.

Todos sabemos que o motivo da aprovação da PEC na calada da noite foi a briga entre o PMDB e o governo, que em tese seriam aliados, mas vamos relevar a motivação político-oportunista e vamos nos ater ao que dizem os defensores da PEC da Bengala. O Senador José Serra já apresentou um projeto de lei complementar estendendo o novo limite de idade para todos os servidores públicos. O argumento parece legal: o governo vai economizar não precisando substituir tão cedo os que se aposentariam e ainda aproveitaria mais a experiência acumulada dos servidores, mas... e o outro lado da moeda?

Vejamos um típico servidor público, conhecido de todos: o Oficial de Justiça, servidor que tem por missão citar e intimar as partes de uma ação. Ele precisa andar muito por toda a cidade, zona urbana e rural, subir morros, entrar em comunidades, fazer plantões em finais de semana e feriados, apreender menores, prender pessoas e ainda fazer um sem fim de atividades não previstas em lei, fruto de ordens diretas de juízes que costumam achar que o Oficial de Justiça é uma espécie de faz-tudo do Poder Judiciário.

Agora imagine este Oficial de Justiça (ou Oficiala, se mulher), aos 74 anos de idade, fazendo tudo isso? Não que os idosos não tenham capacidade, por óbvio, mas, por uma evidente e natural limitação física, haveria uma dificuldade enorme para cumprir algumas atribuições, sem contar que os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro têm que cumprir até 400 ou mais mandados por mês, dada a notória falta de pessoal.

E por que os Oficiais de Justiça não se aposentam voluntariamente antes de chegar a essa idade? A explicação é de ordem também natural: a sobrevivência. Um Oficial de Justiça, ao se aposentar, perde parte significativa de seus rendimentos, o que é um contrassenso aos olhos da lógica, mas estamos falando de Poder Judiciário e, frequentemente, não é possível falar de Poder Judiciário e lógica na mesma frase.

Funciona assim: desde o primeiro momento, o Oficial de Justiça recebe uma gratificação de 30% dos seus rendimentos. Recebe essa verba durante 30 ou 35 anos, mas, quando se aposenta, perde a gratificação. Então, para não perder um valor que durante 35 anos de sua vida fez parte do orçamento familiar, o Oficial de Justiça prefere esperar pela aposentadoria compulsória, que passaria a ser aos 75 anos com a nova regra. E isso é bom para a população?

Vejamos... além da dificuldade para cumprir todos os mandados, teríamos também o inevitável aumento das licenças médicas, com o avanço da idade aliado ao estresse da atividade; e haveria ainda o problema da falta de renovação: centenas de milhares de pessoas que se preparam muito para um concurso público seriam prejudicadas pela nova regra, porque a tendência com o aumento do limite de idade é engarrafar ainda mais a já extensa fila, com o engessamento de todas as carreiras públicas.

Então, a economia que se pretende com o novo limite de idade tem um preço caro e quem vai pagar, como sempre, é o cidadão, que só vai perceber quando o seu processo judicial, que com certeza já se eterniza nos cartórios por falta de servidores, ficar ainda mais lento, porque o Oficial de Justiça de 75 anos provavelmente estará licenciado frequentemente por problemas de saúde e por isso o mandado continuará estacionado em alguma prateleira.

É essa sandice que o Congresso acaba de aprovar: o servidor de bengala e a justiça de cadeira de rodas, respirando por aparelhos... e alguns ainda batem palmas...