A Justiça e Você - 30 de novembro.

Fim de ano é sinônimo de festas, confraternização e trocas de presentes. É uma data especial, mas é preciso tomar cuidado para que o momento não se torne uma oportunidade para compra compulsória e emocional. Criatividade e pesquisa de preços são de grande ajuda para economizar nestas horas. Limitar os valores a serem gastos, fazendo uma lista com todos os itens necessários, também é muito importante, bem como verificar detalhes como quantidade, composição, qualidade, origem e, em alguns casos, prazo de validade. Uma alternativa para quem quer fugir das filas e lojas lotadas é fazer compras pela internet, mas isto também exige muita cautela. Por isto, para que você consiga fazer suas compras e curtir as suas festas com mais tranquilidade a Coluna Justiça & Você separou algumas dicas. Confira a seguir informações que poderão ser muito úteis.    O que eu preciso saber antes de comprar os presentes? Em primeiro lugar, nunca compre um produto sem antes fazer uma pesquisa de preços. Procure também fazer uma lista dos presentes que precisa comprar antes de sair às compras. Desta maneira você evita compras por impulso e não se deixa levar pela aparência inicial, nem pela boa conversa do vendedor. Pesquise. Tente fazer as pesquisas com antecedência para ter mais tempo para comparar preços e condições de pagamentos. É importante lembrar que essas duas características podem variar até mesmo em lojas da mesma rede.  Aproveite a chance e exercite esse direito básico do consumidor: pechinche, peça desconto, negocie com o comerciante.   O vendedor pode aumentar o preço do produto se eu pagar com cartão de débito? Não. O preço pago à vista deve ser o mesmo para pagamentos com cartão de débito. Caso alguma loja imponha valores maiores, você poderá denunciá-los ao Procon (Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor).   Que cuidados preciso ter ao fazer o pagamento de uma compra feita pela internet? É sempre importante escolher um site confiável, que tenha um sistema seguro para compras. De resto, o pagamento funciona normalmente da mesma forma que aconteceria em uma compra pessoalmente: o pagamento com o cartão de crédito é considerado pagamento à vista, portanto o lojista não pode exigir diferença no valor cobrado da mercadoria no ato da compra. Toda promoção efetuada utilizando dinheiro vale também para o cartão de crédito. Todas as condições de venda oferecidas pelo comerciante devem constar no pedido ou na nota fiscal. Dessa forma, se houver o seu descumprimento, o cliente terá meios de exigir o seu cumprimento judicial.   Que cuidados devo ter com o prazo de entrega das compras feitas pela internet?   Nesta época do ano, existe uma natural alta na demanda de compras online, o que requer atenção com a data de entrega do produto. Caso a loja não respeite o prazo limite, estipulado por ela própria, a compra pode ser cancelada por não cumprimento da oferta. A regra consta no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Outra ação importante é imprimir a tela do site com os dados da compra e utilizá-la como documento de reclamação. Se não gostar de um presente, posso trocá-lo? Comprar presentes é uma arte. É sempre difícil descobrir o que o presenteado gostaria de ganhar, da mesma forma que nós nem sempre gostamos de tudo o que ganhamos. De modo geral, as empresas só têm a obrigação de trocar o produto caso o mesmo apresente defeitos e esteja dentro do prazo de validade ou da garantia. Porém, felizmente, a maioria das lojas aceita trocas dos presentes repetidos ou dos que não serviram. Entretanto, em alguns casos, os comércios não aceitam trocas quando são produtos de fim de linha ou de ponta de estoque. Por isso, pergunte antes de comprar se a troca pode ser feita. Se não puder e você estiver em dúvida, não compre. Há mais um detalhe importante a ser observado: algumas lojas impõem condições inconvenientes para efetuar as trocas, como não realizar as trocas aos sábados. Por outro lado, se o lojista aceita a troca, ele tem que cumprir o prometido, pois cria um direito para o consumidor. Sendo assim, não fazer trocas aos sábados é ilegal, porque é exigência abusiva.   Qual é o prazo que eu tenho para trocar um produto?  O período varia muito dependendo do produto e da loja. Para os eletroeletrônicos, de modo geral, é importante estar atento à garantia. Para roupas, sapatos e similares, tudo dependerá do acordo feito com o lojista, que, geralmente, varia entre uma semana e um mês, ou dependendo da disponibilidade do estoque.   Eu preciso manter a etiqueta no produto para poder trocá-lo?  De maneira geral, não. Se a etiqueta, de qualquer forma, saiu, ainda assim você tem direito à troca. A exigência da etiqueta é abusiva. Reclame num órgão de defesa do consumidor. E troque de loja. Não compre mais lá.   Posso trocar um produto sem ter a nota fiscal referente à compra do mesmo?  Algumas lojas se modernizaram e entregam senhas, documentos separados, etiquetas especiais para que o presenteado faça a troca. Afinal, nem sempre quem dá o presente gosta de entregar a nota fiscal ao presenteado, pois lá consta o preço. Sem alternativa, guarde a nota fiscal e, se necessário, faça você mesmo a troca. Outro aspecto que se deve prestar atenção é que há estabelecimentos que se negam a trocar o produto se a etiqueta foi removida. Para evitar aborrecimentos, aconselha-se que a etiqueta não seja retirada até que o presente seja experimentado e aprovado. Se a etiqueta, de qualquer forma, saiu, ainda assim você tem direito à troca. A exigência da etiqueta é abusiva. Reclame num órgão de defesa do consumidor.   E para as comparas on-line, em quais situações é possível pedir a troca do produto?  Ao receber a mercadoria do serviço de entrega, você deve verificar se o produto está de acordo com a compra. Caso apresente falha ou defeito, deve ser devolvido, especificando-se na nota de entrega o tipo de problema. Em seguida, entre em contato com a empresa para solucionar a questão, sobretudo se o pagamento já tiver sido efetuado. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de pedir a troca do artigo defeituoso por um em perfeito estado ou ainda solicitar o cancelamento da compra.