A Justiça e Você - 27 de outubro.

Depois de passar três meses sendo bombardeado de informações sobre candidatos e propostas de governo, chegou a hora de o eleitor fazer as últimas escolhas no segundo turno das eleições para presidente da República e governador de alguns estados. A votação será no dia 31 de outubro, das 8 às 17 horas. Antes de se dirigir ao local de votação, é importante tirar algumas dúvidas e conferir dicas importantes desse pleito. Por exemplo, onde colher informações sobre os candidatos, se é possível consumir bebidas alcoólicas no domingo ou levar uma “cola” com o número dos postulantes para a urna. Para ajudá-lo, a coluna Justiça e Você selecionou algumas perguntas e respostas que poderão ser úteis para você. Confira: O eleitor que não está de posse do título pode votar? Sim. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de apresentar o título na hora da votação, basta agora uma única identificação com foto na hora do voto. Vale carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista com foto, carteira funcional (OAB, Crea etc), certificado de reservista ou passaporte. Não serão aceitos certidões de nascimento ou de casamento, carteira de estudante ou de clubes. Qual o horário da votação? Das 8 às 17 horas. O eleitor que estiver na fila às 17 horas receberá uma senha (numerada em ordem decrescente), tendo garantido o direito de votar. Onde é possível ter acesso aos dados dos candidatos às eleições 2010? Na página do TSE (www.tse.gov.br) Onde é possível conferir os locais de votação? No site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Você deve procurar o link Atendimento ao Eleitor/Locais de Votação. Eleitor que estiver no exterior no dia das eleições pode votar? Eleitor residente no exterior, desde que tenha efetuado sua transferência eleitoral, poderá votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Eleitor residente no Brasil que estiver em viagem no exterior no dia da eleição e não se enquadrar na situação acima, tem prazo de 30 dias, a contar da data de seu retorno ao país, para se justificar perante a Justiça Eleitoral. Quem deve justificar o não-comparecimento às urnas? O eleitor que estiver ausente de seu domicílio eleitoral ou que estiver doente no dia da eleição. Onde e quando pode ser feita a justificativa eleitoral? Pode ser feita, gratuitamente, no dia da eleição em qualquer local de votação. O eleitor poderá também fazê-lo no http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/justificativa.htm Quantas vezes posso justificar o não comparecimento às urnas? Não há limite de vezes para o eleitor justificar sua ausência no dia da votação. Quem for convocado para trabalhar nas eleições é obrigado a comparecer? O eleitor convocado para trabalhar que não comparecer sem justa causa, apresentada ao juízo eleitoral até 30 dias após o pleito, incorrerá em multa a ser fixada pelo juiz. Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será a suspensão por até 15 dias. Também será aplicada pena em dobro ao membro da mesa receptora de votos que abandonar os trabalhos no decurso da votação, sem justa causa apresentada ao juízo eleitoral. É possível vender ou consumir bebida alcoólica no dia da eleição? Sim. Mas a venda e o consumo desses produtos em bares e restaurantes do estado vai depender de uma decisão ainda sub judice na Justiça Eleitoral. A chamada boca de urna é permitida? É expressamente proibida durante todo o dia da eleição - em qualquer lugar público ou aberto ao público - a aglomeração de pessoas com propaganda a favor de determinado candidato, partido ou coligação, assim como a prática de aliciamento, coação ou qualquer tipo de manifestação que possa influir na vontade do eleitor. O eleitor pode votar de bermuda, por exemplo? Pode, desde que não seja atentatório à moral. Posso entrar na cabine de votação com o santinho do meu candidato? Pode. Para diminuir o tempo e facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve anotado o número dos seus candidatos. O eleitor pode usar telefone celular na hora em que estiver votando? Não. Não poderá usar e caso esteja de posse de telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, deverá desligá-lo ao entrar na seção eleitoral. O eleitor pode pedir ajuda aos mesários na hora de votar? Pode, mas somente quanto à maneira de votar. Aos mesários, é proibido indicar ao eleitor às teclas numéricas que devem ser digitadas, não podendo, em hipótese alguma, ficar ao lado do eleitor para que seja preservado o sigilo do voto. O eleitor com necessidade especial pode pedir ajuda na hora de votar? Pode. O presidente da mesa de seção eleitoral, verificando ser imprescindível que o eleitor com necessidades especiais conte com o auxílio de pessoa de sua confiança (desde que não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido/coligação ou de candidato) para exercer o direito de voto, estará autorizado a permitir o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor, na cabine de votação. Se o eleitor digitar errado o número de seu candidato na hora de votar? É só corrigir a operação usando a tecla laranja e começar o processo novamente. Como fazer para votar em branco? Basta pressionar a tecla branco e, em seguida, a tecla verde (confirma). Em quais casos o voto é nulo? O voto será nulo se o eleitor digitar um número de candidato ou partido inexistente e apertar a tecla verde (confirma).