A Justiça e Você - 16 de novembro.

Cursar uma boa universidade é o sonho de muitos jovens que desejam ter melhores oportunidades no futuro. Por isto, depois de passar o ano inteiro estudando, é chegado o momento tão temido e, ao mesmo tempo, tão esperado pelos estudantes: o vestibular. Para realizar o disputado concurso, o importante para estar preparado é estudar, tentar concentrar-se e ter confiança. Para que você se sinta um pouco mais tranquilo neste período, e a sua única preocupação seja a prova, a coluna Justiça & Você separou algumas dicas sobre a documentação exigida pelo Enem e os concursos vestibulares. Confira a seguir algumas informações que poderão ser muito úteis, considerando que alguns requisitos, caso não sejam atendidos pelos vestibulandos, não são passíveis de reparação judicial: Que tipo de documentação é necessário levar para a realização da prova? De modo geral, é importante apresentar um documento com foto (preferencialmente RG ou carteira de motorista) e o comprovante de inscrição no vestibular. Cheguei atrasado para o exame. E, agora, o que fazer? Infelizmente, imprevistos acontecem, mas não é por causa do trânsito ou do tempo que as instituições prorrogarão o horário de entrada para a realização da prova. Afinal, é essencial que todos tenham condições iguais para a realização dos exames e isto inclui o mesmo horário de início e tempo máximo permitido para a realização deste. Posso me matricular em mais de uma universidade ao mesmo tempo? Sim, desde que a matrícula seja feita para cursos distintos. Vale uma ressalva: muitas universidades públicas não admitem inscrição em duas instituições, simultaneamente, mesmo que para cursos distintos. Se o estudante for convocado para matrícula e já tiver realizado o mesmo processo em outro curso de graduação de instituição pública de ensino superior brasileira – federal, estadual ou municipal – deverá optar e confirmar sua matrícula em apenas uma instituição. Caso contrário, terá a matrícula cancelada automaticamente. Os vestibulares costumam ter provas e locais adaptados para portadores de necessidades especiais? A maioria deles, sim. Entretanto, o candidato portador de deficiências que exijam condições especiais para realizar as provas deverá enviar à comissão realizadora do exame, com antecedência, um laudo médico recente (original ou cópia autenticada) contendo: a descrição da deficiência, o Código Internacional de Doenças (CID) referente à deficiência e as recomendações, por parte do médico, de quais são as condições especiais de que o candidato necessita para realizar as provas. Vale ressaltar que a comissão poderá, a seu critério, realizar perícia médica relativa às necessidades especiais declaradas pelo candidato. As provas para os portadores de necessidades especiais poderão ser realizadas somente em um único local, em ambiente apropriado. Há algum tipo de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais? Não. Sou estrangeiro, posso fazer o vestibular e, caso aprovado, me matricular em instituição pública de ensino no Brasil? Sim. Para a inscrição no vestibular e para a realização das provas os candidatos estrangeiros precisam somente de um dos seguintes documentos: passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro. Para a efetivação da matrícula na graduação da universidade, o calouro estrangeiro precisará portar visto de estudante ou outro visto que permita o estudo, devidamente registrado na Polícia Federal, de acordo com o artigo 48 do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº. 6.815, de 19-8-1980 com as alterações da Lei nº. 6.964, de 9-12-1981): ”(....) a matrícula em estabelecimento de ensino de qualquer grau, só se efetivará se o mesmo estiver devidamente registrado (....)”. Uma vez aprovado, o calouro estrangeiro deverá providenciar seu visto até a data de sua matrícula. Se estiver portando visto que não permita o estudo, como o de turista, deverá dirigir-se ao seu país de origem para obtenção do visto de estudante, portando carta de aceitação que será emitida pela universidade após a publicação da lista de aprovados. O vestibulando pode usar telefone celular na hora em que estiver realizando os exames do vestibular? Não. Caso esteja de posse de telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, deverá desligá-lo ao entrar na seção na qual fará as provas do exame vestibular. Quais fatores ou situações podem provocar a eliminação automática do candidato durante o vestibular? A maioria dos vestibulares exclui automaticamente da seleção os candidatos que: obtiverem nota zero em qualquer uma das provas; não comparecer às provas no dia e hora corretos; tratar sem urbanidade professores, fiscais, diretores ou outros elementos ligados à comissão do vestibular; utilizar-se, na realização das provas, de qualquer expediente ou meios fraudulentos; e aqueles que não puderem ter sua identidade e/ou inscrição comprovada. Como é feito o cálculo para utilizar a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em substituição à nota do vestibular, ou somada à nota do vestibular, para a aprovação em vestibular de instituições públicas e privadas? Cada instituição tem a sua metodologia particular para fazer este cálculo e tal metodologia deve ser rigorosamente explicitada no manual de inscrição do candidato e/ou no formulário de inscrição do vestibular. Neste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apresentou alguns infortúnios, como gabaritos impressos erroneamente, assim como incompleto o caderno de perguntas. Veja abaixo a resposta às principais dúvidas, baseadas em informações divulgadas pelo Ministério da Educação neste fim de semana, após a aplicação das provas. Preenchi o gabarito invertido porque segui os cabeçalhos, que estavam errados. O que fazer? O estudante poderá pedir para que o gabarito seja corrigido de forma invertida. Além disto, o MEC vai abrir uma página na Internet para reclamações de estudantes que se sentiram prejudicados com os erros no caderno de respostas. Respondi metade das questões na ordem numérica e metade na ordem invertida porque os fiscais não sabiam informar o que fazer. Como será corrigida minha prova? Você deve fazer uma reclamação na página que o MEC colocará no ar a partir da quarta-feira, dia 10 de novembro. Fiz a prova amarela no primeiro dia, que continha caderno com questões faltando, outras duplicadas e questões da prova branca no meio do caderno. O que fazer? O ministério informou que vai analisar os problemas individualmente. Se avaliar que algum candidato foi prejudicado, o Inep não descarta uma maneira de reaplicar o exame a essas pessoas. Quantas provas amarelas do primeiro dia do Enem 2010 tiveram problemas? Apesar de ainda não ter um levantamento de quantas pessoas tiveram problema com o exame, a estimativa é de que cerca de um 1% das provas amarelas, cerca de 20 mil cadernos, estavam com erros de impressão. A maior parte dos cadernos – 90%, segundo o Inep – teria sido trocada pelos fiscais. Algumas questões tinham problemas na formulação e mesmo professores de cursinhos citaram a possibilidade de mais de uma interpretação. Como saber quais eram as repostas corretas? Durante a correção feita pelos cursinhos, professores citaram questões que podem ter mais de um item correto e outra que não tinha resposta, mas o Inep ainda não falou sobre isso. O gabarito oficial não foi divulgado. A prova pode ser anulada? Por enquanto, o MEC descarta essa possibilidade.