A justiça é lerda. E vai piorar...

Existem várias explicações para a lentidão da justiça. A principal é a falta de pessoal. Não é novidade pra ninguém que muitas serventias funcionam com poucos servidores. A população não tem ideia, mas a função dos servidores do Judiciário é bem mais ampla do que se imagina. Vejamos.

A rotina inclui processar os feitos, emitir certidões, digitar mandados de citação, de intimação, de penhora e de pagamento de honorários aos advogados, atendimento telefônico, preenchimento de burocráticos formulários, cumprimento de rotinas ainda mais burocráticas denominadas RADs, conferência de custas (e quem trabalha com a justiça sabe que as regras de custas do TJ são o que há de mais absurdo e antiquado, exigindo em cada cartório que um servidor dedique-se integralmente a este mistério que assombra os advogados), realizar audiências junto com o magistrado, ajudar o magistrado a fazer despachos, decisões e sentenças, fazer malote, enviar e receber correspondências pelos correios, organizar uma infinidade de documentos, arquivar os processos findos, conferir todos os processos ao final para verificar eventuais falhas, abrir pastas para tudo (existem dezenas de "livros obrigatórios" em uma serventia judicial, todos numerados e rubricados), prestar contas de material, controlar estoque de expediente, requisitando e controlando todas as semanas papel, caneta, carimbo, grampo e cia; encaminhar e acompanhar publicações no Diário Eletrônico, abrir vistas para MP, DP, Fazenda Pública, certificar tempestividade em infinitos recursos, abrir conclusões ao magistrado, receber processos, imprimindo e assinando comprovantes de tudo, liberar processos para cópias, acompanhando advogados e partes...

Agora imagine isso sendo feito por apenas um ou dois servidores. Parece piada. De péssimo gosto. Mas não é. É uma realidade.

A falta de pessoal poderia ser corrigida com a convocação de novos servidores, em quantidade suficiente para repor os que se aposentam, mantendo, pelo menos, condições mínimas de trabalho e sem aumentar um único centavo nas despesas. Poderia. Mas a Corregedoria do Tribunal tem planos diferentes.

Em Friburgo, por exemplo, o Juizado Especial Cível, que possui mais de 5 mil processos, conta agora com somente 3 (três) servidores para fazer tudo. Na verdade, a situação é pior. Neste mês, há apenas dois servidores, porque um está de férias. Os outros cinco que havia no setor foram transferidos para "trabalhar à distância" para outros fóruns do Estado. No Proger, local em que são recebidas as petições dos advogados, alguns foram colocados também para trabalhar à distância para outras cidades. Restou apenas um único servidor, para receber e autenticar cerca de 60 mil petições por ano. E isso está acontecendo em todo o Estado. Na região serrana, para se ter uma ideia, todas as cidades estão perdendo servidores, o que prejudica a população local e os advogados.

O motivo deste esvaziamento é um projeto da Corregedoria denominado "Trabalho à Distância", que seria uma boa ideia se fosse implementado junto com a convocação de novos colegas e se não estivessem beneficiando algumas cidades em detrimento das demais. Dezenas de servidores de Friburgo, embora continuem aqui fisicamente, na verdade não trabalham mais nos processos da população de Friburgo, mas sim de moradores de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campo Grande etc...

 Campo Grande, em especial, chama a atenção. A 7ª Vara Cível de lá, criada há apenas 8 meses e com apenas mil e duzentos processos, possui 11 servidores. Ainda assim recebeu mais 3 para o "trabalho à distância" e agora são 14 servidores para cuidar de 1.200 processos. Um deles saiu do Juizado Cível de Nova Friburgo, que ficou neste mês com 2 servidores para cuidar de 5 mil processos. Alguma lógica nisso?

Então, cidadão, se o seu processo se arrasta, em Friburgo ou qualquer outra cidade do estado, procure o seu advogado, pergunte a ele o que está acontecendo e cobre uma solução.

Advogado, procure a sua OAB, pergunte o que está acontecendo e cobre uma solução...

OAB, procure a Corregedoria do TJ, pergunte o que está acontecendo e cobre uma solução...

Corregedoria, seja parte da solução e não do problema. A população, os servidores, os magistrados e os advogados não podem pagar a conta por projetos repletos de falhas! E não é vergonha reconhecer que errou. Vergonha é não consertar o erro!