Desconstruindo mentiras

O governador Luiz Fernando Pezão vem adotando uma tática que não é nenhuma novidade em se tratando dos políticos brasileiros: culpar os outros pelos seus próprios erros. Desta vez, ele elegeu o Poder Judiciário como vítima. Deu-se mal.

A diferença desta vez é que o Chefe do Poder Judiciário estadual, Desembargador Luiz Fernando, age sempre com cordialidade e paciência, mas o governador interpretou isso de forma equivocada. Cometeu um erro. Um enorme erro. Lido com o presidente do Tribunal de Justiça por conta das relações entre o Sindicato o qual tenho a honra de comandar e o Tribunal de Justiça. E posso assegurar: não se pode confundir educação e cortesia com omissão e apatia.

Vamos aos fatos: o governador Pezão, no início do ano, apareceu com o pires na mão, pedindo 11 bilhões ao Judiciário. Levou 6,8 bilhões, para tapar um rombo no RioPrevidência, provocado por incompetência e má gestão do governo. 

No mês seguinte, o governador, numa atitude traiçoeira, encaminhou à Alerj, na surdina, um projeto de lei em que pretendia repassar ao Tribunal de Justiça a responsabilidade de pagar aos aposentados, caso o RioPrevidência não o fizesse. E isso com recursos próprios, já que a arrecadação da contribuição previdenciária continuaria sendo repassada para o Estado. O presidente do TJ, educadamente, absorveu a facada nas costas e contornou o problema, sem alarde e sem fazer espetáculo na mídia.

Agora, recentemente, o governador pretendeu não repassar ao Tribunal de Justiça o valor do orçamento que pertence ao Poder Judiciário. Funciona assim: O Executivo é obrigado a repassar, até o dia 20 de cada mês, o valor devido ao Judiciário (6% da arrecadação do Estado). Isso é determinado pela Constituição Federal, justamente para que o Judiciário não fique refém do governador. O presidente explicou ao governador o óbvio: o governo não pode se apropriar de verba que não lhe pertence. O governador insistiu em não repassar. Com isso, para manter a autonomia e a independência do Poder Judiciário, o Presidente do TJ não viu alternativa a não ser se socorrer das vias legais para contornar o problema, obtendo uma liminar do STF para que haja o repasse.

Neste contexto, o governador vai à mídia e alardeia que, por falta de sensibilidade do Tribunal de Justiça, as pessoas estão sem saúde e hospitais estão fechando. Cabe aqui uma resposta óbvia: Não, Sr. Pezão! Não é por causa do Judiciário! É por causa de anos e anos de governo do seu partido, recheados de escândalos de toda sorte, aliados à megalomania de priorizar Olimpíadas em detrimento da saúde, educação e segurança da população, que culminaram em uma crise sem precedentes em nosso Estado, 

Não tem dinheiro para a saúde? Então como o governo assumiu a conta de luz da Supervia, no valor de R$ 39 milhões? Como o governo gastou R$ 5 bilhões com Olimpíadas? Como o governo concedeu isenções fiscais para empresas bilionárias, abrindo mão de impostos no valor de R$ 7 bilhões de reais, que fazem falta à população, que, por sua vez, paga os seus impostos corretamente? Como o governo acaba de assumir a obrigação de comprar gerador de energia para as olimpíadas, ao custo de 170 milhões de reais para os cofres estaduais? Acho que são exemplos suficientes para provar que se existe uma crise, esta é de ordem moral, com governantes que priorizam olimpíadas e obras faraônicas, como museus que custam meio bilhão de reais, enquanto a população morre na fila dos hospitais.

E, para fechar com chave de ouro, o governo do Rio tentou que o Judiciário montasse um outro plantão emergencial (já tem um em funcionamento) para cobrar o ICMS dos grandes devedores. Agora??? Mas teve o ano todo para fazer isso. Aí, agora, virou uma emergência, durante o Natal? Tem alguma lógica isso? Ou será que é só mais um factoide barato para dizer que não cobrou por culpa do Judiciário?

Cidadão, não se deixe enganar por governos que mentem. Lute por educação, saúde, segurança e dignidade. Os nossos impostos são pagos para isso e não para olimpíadas que já custam quase 40 BILHÕES DE REAIS. E cobre os seus direitos de quem tem a obrigação de fornecer isso: o governo do Estado!