Leitores - 21/01/2014

Mensagens pela internet sem identificação completa e textos digitados com todas as letras maiúsculas serão desconsiderados para publicação. Em razão do espaço, os textos podem ser resumidos ou editados. O jornal também se reserva o direito de publicar ou não as cartas dos leitores.  Novo Código de Posturas (1) Sobre o comentário intitulado "Calçadas Cansadas” da coluna do Massimo do dia 10, sugerindo a padronização das calçadas e também do movimento "Curativos”, vejam o que diz o Artigo 142 da Proposta de Lei do Novo Código de Posturas, elaborado pela Equipe da Secretaria do Meio Ambiente (Gestão 2001/2010) e colaboradores e disponível para discussão, há quase uma década. "Art. 142 – Os proprietários ou ocupantes de imóveis, edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos dotados de guias (meio-fio), são obrigados a pavimentar e manter sempre em bom estado o passeio público no trecho defronte a sua propriedade. Parágrafo 1º - A pavimentação, obrigatoriamente, deverá ter acabamento antiderrapante e oferecer segurança aos transeuntes. Parágrafo 2º - Deverá respeitar o padrão estabelecido no logradouro, quando este já existir ou for determinado por razão técnica ou estética pelo município.” Outros artigos sobre o mesmo assunto (calçadas) são abordados no mesmo capítulo. Esse Código aponta também obrigações a que estará sujeito o município e prevê penalidades a que estarão sujeitos os infratores, inclusive quando forem quaisquer dos poderes públicos. Mas... Roberto de Gouvêa Vianna Novo Código de Posturas (2) Sobre o comentário intitulado "Cotidiano”, da coluna Sobre Tudo do dia 11, a respeito de ‘tratores”, vejam o que diz o Artigo 319 do Capítulo II – Das Máquinas e Equipamentos em Trânsito nas Vias Públicas, da Proposta de Lei do Novo Código de Posturas, elaborado pela Equipe da Secretaria do Meio Ambiente ( Gestão 2001/2010) e colaboradores e disponível para discussão, há quase uma década.”Art. 319- Todo equipamento que estiver prestando serviço na área do município, destinado a serviços de terraplenagem, preparo para pavimentação ou outros, será obrigatoriamente licenciado na Secretaria Municipal de Fazenda e deverá: I - Estar cadastrado na Autran; II - Possuir placas identificadoras (reconhecidas pelo Detran e Autran)...; III - Possuir adesivos fosforescentes, aplicados de forma a que denuncie as suas dimensões no período noturno; IV - Possuir identificação da empresa ou de seu operador autônomo” ...entre outros itens. "No artigo 323 - O operador de máquinas e equipamentos deverá estar oficialmente capacitado para operá-los e se fazer acompanhar de toda documentação do veículo e da licença municipal autorizando a execução do serviço que vai prestar.” Há ainda outros artigos sobre esse mesmo assunto neste capítulo. A importância de regras bem claras neste caso deve-se ao fato de que essas máquinas, quando usadas de forma irresponsável e especulativas, são as maiores fabricantes de áreas de risco dos municípios brasileiros. E isso é bem conhecido por nós friburguenses. E eles estão por aí. Então, por esta e outras razões é preciso, urgentemente, discutir e votar esse Código, mas caberá também ao Poder Público Municipal disponibilizar equipamentos e treinamento os órgão fiscalizadores, garantindo também a segurança dos fiscais nas abordagens. Roberto de Gouvêa Vianna Exame de próstata A campanha para exame da próstata está bombando nos canais de televisão, de rádios, internet e jornais, mas o que a Secretaria de Saúde não se deu conta é que nós, que fazemos o exame anualmente, estamos vendo o prazo do PSA e da ultrassonigrafia que fizemos vencer sem que o urologista tome conhecimento. Nossos nomes foram fornecidos aos postos de saúde do município, mas nada esperançoso vem acontecendo. Quando a gente volta para reclamar da demora, os atendentes pedem paciência, que, infelizmente, a classe pobre não tem como deixar de ter.  Silvio Afonso de Macedo  Prefeitura esclarece A Rede Municipal de Assistência em Urologia conta com quatro médicos urologistas, no HMRS, além de um médico na UBS- Centro. Procedimento correto de encaminhamento do paciente: Os médicos clínicos podem pedir o exame de PSA para avaliação do paciente. Caso apresente alguma alteração o paciente terá prioridade de marcação (Sisreg) para consulta especializada com o urologista. Sendo necessário, o médico especializado dará o encaminhamento com exames complementares. Comunicação Estou, como muitos da região metropolitana, de mudança para a cidade. Escolhi uma região mais amena, sem barulho, para fixar residência. O maior problema são as empresas de telefonia e internet locais, como a Oi, Gigalink e tantas outras que tentei implantar a telefonia, tanto fixa quanto móvel, bem como internet sempre levando nãos, ou a velha desculpa de que não há previsão para a área. Só queria entender, em pleno séc. XXI, onde a própria defesa civil desenvolve um belíssimo trabalho para termos avisos, chamadas da previsão do tempo local, não termos condições de termos um meio de nos comunicarmos, não só com a defesa civil, mas com o mundo. Não existe interesse sequer por parte das operadoras em implantar tais serviços essenciais numa região onde temos o maior polo produtor de flores do RJ. Onde, se acontecer alguma coisa, a comunicação será via tambor... A Região e a RJ-142 a partir do Stucky até Lumiar. Aguardo resposta por parte dos responsáveis da área. Nota: estou escrevendo de Niterói, pois não tenho acesso a internet nem a telefonia em minha residência.  Denise Limoeiro Prefeitura esclarece A Prefeitura está discutindo a ampliação de telefonia celular com as concessionárias, em especial para a zona rural. O projeto, entretanto, é de responsabilidade da Agência Nacional de Telefonia (Anatel) e o governo municipal está utilizando alguns interlocutores políticos (deputados e senadores) para viabilizá-lo o mais breve possível. Não obstante a esse fato, a Prefeitura, Faperj e Uerj estão desenvolvendo o projeto "Cidade Inteligente”, que prevê a implantação de redes de telefonia celular e internet em todo o município. Esta iniciativa conta com o apoio financeiro da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e a expectativa é de que seja viabilizada ainda em 2014.