A Voz da OAB — 16/06/2015

Reforma de parlatórios

A OAB/RJ e o comando da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) assinaram, na terça-feira passada, 9, convênio para a reforma dos parlatórios dos presídios de todo o Rio de Janeiro. Antiga demanda da Ordem, a iniciativa vai oferecer, ao mesmo tempo, melhores condições de trabalho para advogados e mais dignidade para seus clientes. As péssimas condições destes espaços (salas garantidas por lei para conversas entre advogados e presos) são alvo constante de reclamações devido à precária estrutura. O convênio foi fechado com o comandante da Seap, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e a presidência da Ordem.

Audiências de Custódia

Outra solicitação da OAB/RJ durante o encontro foi a realização das audiências de custódia em 24 horas, ou seja, a determinação deste como prazo máximo para avaliação de um juiz nos casos de presos em flagrantes. É de extrema importância o diálogo com a Seap, que só tende a render bons frutos para os advogados que atuam no sistema penitenciário.

Avanços no PJe

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região atendeu pedido da OAB/RJ e lançou na semana passada um ambiente de treinamento exclusivo para os cursos realizados pela Escola de Inclusão Digital da Ordem. A ferramenta proporciona navegação direta no sistema PJe, facilitando a interação, de forma simulada e plena, com o curso de PJe da Escola, o que garante mais capacitação para nossos alunos. Foi uma vitória da diretoria de Inclusão Digital da Seccional, que tem à frente Ana Amélia Menna Barreto. Agradecemos o desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, coordenador do Comitê Gestor do PJe no TRT, em favor da iniciativa.

Cartilha do PJe-JT

Elaborada pela Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ, a “Cartilha do PJe da Justiça do Trabalho” está disponível no site da Seccional (www.oabrj.org.br). A publicação traz um índice sistematizado que facilita a localização da informação desejada sobre os temas e assuntos tratados na Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, além de muitas dicas úteis. É mais um material de apoio aos colegas e voltado ao aprimoramento profissional.