Vitória do ‘Mais Justiça’

Em maio, a OAB/RJ iniciou-se a campanha "Mais Justiça” pela melhoria da infraestrutura judiciária de primeira instância — situação que, comprovadamente, agrava a lentidão dos processos e afeta tanto a advocacia quanto a população que depende da resolutividade da Justiça. A campanha foi lançada após amplo estudo feito pela OAB/RJ (quando visitamos todas as 61 subseções do estado) que revela as desigualdades e falhas das comarcas, principalmente no interior do Rio de Janeiro. Desde então, a Ordem vem, incansavelmente, buscando meios de reverter tal situação. Uma vitória foi obtida na semana passada quando recebemos a confirmação de que o município de Cambuci, depois de seis longos anos de espera, terá um novo juiz titular. Na vacância do cargo, os processos da cidade acumularam em volume que ultrapassa os 15 mil — número maior do que a população local, de cerca de 11 mil habitantes.   

Ainda assim, há muito a avançar. A sobrecarga nas varas é alarmante: segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média é de 2.919 processos por juiz — mais de sete vezes o recomendado pela ONU. Além disso, há um acúmulo de 13.610 processos para cada magistrado, o que consumiria 34 anos para concluir a apreciação desse passivo. Sem contar o desrespeito com que nossa categoria é tratada nos fóruns, muitas vezes à mercê de situações constrangedoras como as reveladas na última edição da revista Tribuna do Advogado (outubro de 2014), que traz matéria sobre a advogada grávida barrada no Fórum de Madureira ao recusar (por motivos médicos) o detector de metais. Por conta de humilhações assim, a OAB/RJ ingressou no CNJ com pedido de providências solicitando garantias de isonomia de tratamento para magistrados, promotores e advogados. 

 

Um dos temas defendidos durante a Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, foi a ampliação efetiva da participação das advogadas no Sistema OAB com a criação de cota de 30% em chapas internas para mulheres, ampliando a presença feminina nos quadros da entidade e reforçando a igualdade de gêneros. A proposta entrou na pauta da reunião do Conselho Pleno da OAB no último dia 3, em Brasília, e foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros federais. A medida fortalece ainda mais o protagonismo da mulher na sociedade e reforça a sua importância para o mercado de trabalho.