Escravidão negra

A OAB/RJ e a Caarj convidam a todos para participar do ato de apoio à criação Comissão da Verdade da Escravidão Negra, hoje, 25, às 16h, na sede da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara 150, centro do Rio. O objetivo da comissão será o de apurar os crimes cometidos durante os séculos de escravidão e após a abolição, além de fazer um resgate social da contribuição negra ao desenvolvimento do país a partir de pesquisa sobre episódios poucos conhecidos, como o protagonismo em revoltas. A proposta do Conselho Federal da OAB é também encaminhar ao governo federal a sugestão de criar, nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra. 

No momento em que a sociedade acompanha uma das maiores investigações sobre envolvimento ilícito entre construtoras e a principal companhia brasileira, nada mais oportuno que ressaltar os esforços da OAB para eliminar o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. Desde abril, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da OAB pelo fim deste tipo de financiamento para candidatos e partidos aguarda apreciação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que há sete meses pediu vista dos autos. Seis dos onze ministros da corte já votaram favoravelmente à reivindicação da OAB, mas a pauta encontra-se travada para avaliação do ministro. O fato já provocou uma série de reações populares, inclusive o surgimento da campanha no Facebook chamada Devolve, Gilmar (#devolveGilmar) para pedir celeridade ao ministro.

Na visão da OAB/RJ, o financiamento deve ser individual, feito por pessoa física. Já o fim do executado por empresas é uma das propostas do Projeto de Reforma Política apresentado pela OAB, CNBB e mais de cem entidades. Para ser encaminhado ao Congresso, o projeto de lei de iniciativa popular depende do engajamento de toda a sociedade. A OAB/RJ realizará no próxima quinta-feira, 27, um ato para reforçar a reflexão sobre o tema. O movimento já recolheu mais de 500 mil assinaturas através do site www.reformapoliticademocratica.org.br.

Na semana passada, estive com a advocacia de Angra dos Reis para "descomemorar” os dois anos de paralisação da obra do novo fórum da comarca da região — projeto que substituirá o atual fórum concentrando ainda todas as varas da comarca, hoje situadas em vários pontos do município por falta de espaço. Além de agilizar o trabalho da advocacia local, a obra deve gerar uma economia de R$ 700 mil por ano só com os valores de aluguéis que deixariam de ser pagos. Após o ato público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu garantias de que o problema será resolvido com a realização de uma nova licitação em breve. A OAB/RJ continuará acompanhando e cobrando tais melhorias.