Dispensa parcial do paletó

Na coluna passada comentei sobre os desafios diários dos advogados que, obrigados a utilizar ternos e paletó nos tribunais do Estado, convivem com o intenso calor recorde deste verão. Além dos esforços da OAB/RJ para reverter esta situação insalubre. No último dia 15, o Tribunal de Justiça estadual dispensou os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata até 20 de março — atendendo parcialmente a uma solicitação da Ordem. A medida só vale para a primeira instância e para casos de trânsito e despacho, mas não inclui audiências. É um início, mas acreditamos que a questão só será solucionada completamente quando abranger também audiências e sessões dos tribunais. Faz-se necessária uma adaptação de nossas tradições aos (cada vez mais) quentes tempos atuais.

 

Em outras frentes articuladas pela OAB/RJ, juízes de quatro comarcas do interior já haviam liberado a vestimenta completa. Em Mangaratiba (desde o primeiro dia útil do ano), Vassouras, Piraí e Pinheral (ambas atendidas pela Subseção de Piraí), a dispensa do paletó foi autorizada em gesto de bom senso e humanização dos respectivos magistrados regionais — aos quais agradecemos. A OAB/RJ enviou ofício ainda ao Tribunal Regional Federal (TRF) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) — este já havia abolido o uso do terno nas dependências da corte, mas mantendo, infelizmente, a obrigatoriedade em audiências de primeiro grau, sessões das turmas e seções especializadas. Vamos continuar cobrando.

Os advogados de Niterói acabam de receber uma valiosa conquista voltada à qualificação profissional. Na última quinta-feira, 22, inauguramos o Centro de Estudos Moacyr Quirino Costa — uma homenagem ao grande civilista da cidade. Funcionando (das 10h às 17h) no 11º andar da sede da Subseção da OAB Niterói (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 507, Centro), o espaço disponibiliza ambiente adequado à capacitação de profissionais e estagiários de Direito, incluindo WiFi gratuito e outras comodidades. A Ordem parabeniza o presidente da Subseção, Antônio José Barbosa da Silva, pelo empreendimento — que agrega mais um serviço à rede de atendimento mantida pela OAB/RJ em mais de 200 pontos do Estado. 

 

Os desafios das comunidades quilombolas para 2015 foi o tema de seminário realizado na sede da OAB/RJ, na última sexta-feira, 23. O foco do evento foi o Decreto 4.887/2003, que regulamenta procedimentos para demarcação de terras quilombolas — objeto de questionamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que aguarda apreciação do STF. O debate foi organizado pelas comissões de Igualdade do Conselho Federal e de Igualdade Racial da OAB/RJ e pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).