Às vítimas, a conta. Até quando?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que me sinto honrado em vir ocupar este espaço em A Voz da Serra, tratando de temas que, creio, são de interesse da cidadania e, naturalmente, da advocacia. Como não poderia ser de outra forma, em razão da angustiante situação vivida pela população da região, nosso primeiro tema versa sobre a calamidade provocada pelo evento climático de janeiro de 2011, suas consequências e as responsabilidades envolvidas.

Passados quase dois anos, pouca coisa melhorou na vida de milhares de cidadãos dos municípios onde os morros ainda exibem as cicatrizes da enxurrada. Em novembro último, voltou a chover forte. O sistema de alerta e o monitoramento de riscos funcionou satisfatoriamente em Nova Friburgo. A Defesa Civil atuou com competência, evitando mortes. De positivo, nada mais há para contar. A sofrida população continua sem o amparo do poder público para esperar o verão sem medo. A burocracia, o descaso, o desvalor com que têm sido tratadas essas pessoas provocam indignação. Falham os governos federal, estadual e municipal em suas obrigações para com essa gente sofrida. Traem sua confiança.

Quando sobreveio a catástrofe de 2011, morreram mais de 900 pessoas, famílias inteiras. E, no entanto, muitas vidas poderiam ter sido salvas se tivessem sido tomadas medidas de prevenção, em Nova Friburgo e nas cidades vizinhas. Uma breve consulta ao noticiário, aliás, mostra que em janeiro de 2007 A Voz da Serra registrava, após cinco dias de chuva, 11 mortos e mais de mil desabrigados: “A maior enchente está por vir”.

Ela veio, e perto de completar 24 meses de seus efeitos devastadores, a insegurança e a angústia persistem. Nenhuma das cinco mil casas prometidas para os desabrigados ficou pronta. As unidades do governo estadual somente deverão ser entregues aos friburguenses em março de 2013, depois do verão. Na iminência de ficarem prontas, apenas algumas unidades no condomínio erguido pelo município. As obras de contenção de encostas são vagarosas e concentram-se no centro da cidade, não nas periferias carentes.

Os deslizamentos de pedras na comunidade Três Irmãos, em novembro, foram anunciados. Nossa subseção da OAB/RJ, preocupada com uma nova tragédia, promoveu diversas reuniões e uma audiência pública com moradores e representantes das três esferas do poder público. Apesar de o governo federal ter liberado recursos para obras na localidade, entraves da Caixa Econômica Federal impediram sua utilização. E mais uma vez, quem pagou a conta foram as vítimas, famílias que tiveram suas casas interditadas. Até quando continuarão a ser sacrificadas?