O que era para ser um serviço de qualidade e de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda é, por contradição, um transtorno a mais aos que estão em busca de seus direitos. Quem vai até a sede da Defensoria Pública Cível de Nova Friburgo, situada na sobreloja de um prédio comercial na Rua Ernesto Brasílio, se depara com a falta de estrutura física e de organização no atendimento. Pessoas que recorrem ao serviço têm necessitado de uma boa dose de paciência e disposição na tentativa de solucionar questões relativas a processos da 1ª, 2ª e 3ª varas cíveis e do Juizado Especial.
A redação de A VOZ DA SERRA tem recebido diversas queixas sobre as condições de atendimento da Defensoria Cível no município, cujas atuais instalações foram inauguradas em julho de 2014. Segundo alguns leitores, que preferiram não se identificar, a sala onde hoje funcionam alguns dos serviços prestados pela instituição é inadequada para a quantidade de pessoas que, diariamente, buscam o serviço. Isso sem falar do curto horário de funcionamento da mesma, que atende ao público de segunda à quinta-feira, das 13h às 15h, o que também é alvo de reclamações.
A equipe de reportagem do jornal esteve recentemente no local para verificar como é a prestação deste importante serviço oferecido à população. Chegando lá, constatou o que vinha sendo relatado pelos leitores. “Eles só abrem a partir das 13h, mas a fila começa às 10h”, disse a dona de um estabelecimento comercial situado no prédio, acrescentando: “Isso é ruim para a gente. O corredor é uma área comum do andar, que serve para a circulação das pessoas. Esse espaço não pode simplesmente ser utilizado como uma extensão da defensoria e virar uma sala de espera”, pontuou.
A ocupação irregular do corredor vem juntar-se a outros problemas que ocorrem com frequência durante o expediente de atendimento. Idosos passando mal, falta de assentos em número suficiente e má ventilação são outras queixas comuns de quem recorre a Defensoria Cível. Profissionais que trabalham no referido prédio também são vítimas do tumulto que costuma ser registrado no local. “Outro dia uma senhora passou mal e o bombeiro teve que vir aqui socorrê-la. Esse corredor não comporta tanto movimento e é comum as pessoas mais velhas se sentirem mal. Sem contar que o excesso de gente acaba prejudicando as outras salas comerciais porque as pessoas ficam amontoadas em frente às portas”, disse a comerciante.
Moradora de Olaria, a analista judiciária Magali Cardoso de Oliveira, 53, também destacou o improviso da estrutura onde funciona a Defensoria Cível. “Os defensores e os estagiários que trabalham lá são ótimos. Sobre isso não há o que reclamar. Mas o ambiente é péssimo, não tem ventilação e o extintor de incêndio não está funcionando. As pessoas se aglomeram no corredor e eu fico imaginando que, em caso de uma emergência, não há como elas saírem dali. É muita gente em um espaço estreito”, exclamou. Magali destaca que as queixas sobre os problemas na Defensoria Cível já fazem parte de sua rotina profissional. “Trabalho no fórum e escuto muitas reclamações sobre a estrutura física da defensoria. Me sinto no dever, como cidadã, de expor o caso, pois as pessoas que procuram esse serviço já estão com problemas, elas não precisam passar também por essa situação”, afirmou.
Situação também desagrada aos defensores, que reconhecem as instalações inadequadas
A equipe de reportagem de A VOZ DA SERRA entrou em contato com os chefes da Defensoria Cível de Nova Friburgo, Cristian Barcelos e Raymundo Cano, solicitando uma nota oficial a respeito da questão. Eles reconhecem o problema, que teve início após a mudança para as salas comerciais. “A Defensoria Pública Cível funcionou até meados de 2014 em um prédio anexo ao Fórum, na Av. Euterpe Friburguense. Após conseguirmos postergar por meses a fio a desocupação do referido local, exigida pelo Tribunal de Justiça, proprietário do mesmo, a Chefia da Defensoria Pública optou por transferir-nos para três pequenas salas comerciais, distantes do Fórum e inadequadas para a boa prestação do serviço à população”, explica um trecho da nota.
No documento, os defensores concordam que não há conforto às pessoas que aguardam atendimento. “Cabe esclarecer que, dentro das possibilidades, os defensores públicos têm buscado alternativas para minimizar o sofrimento da população, como a aquisição de bancos plásticos para que as pessoas aguardem no corredor, porém sentadas”, afirma outro trecho da nota.
Quanto ao horário de funcionamento, a nota esclarece que o órgão está aberto para atendimento externo de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, sendo as sextas dedicadas aos atendimentos emergenciais. “Pode parecer, para quem desconhece a integralidade da atividade exercida, que o referido horário seja pequeno. Ocorre que a atividade da Defensoria Pública não se resume ao atendimento às pessoas que nos procuram. Além de atender-se à população, audiências são realizadas com a presença dos defensores públicos, várias vezes ambos numa mesma audiência, e os processos são trabalhados independentemente da presença dos clientes no órgão. Por semana, cada defensor recebe uma média de 100 processos para atuação, além daqueles que são buscados no Fórum para os atendimentos presenciais.”, explica a nota, acrescentando que, além do horário acima mencionado, há funcionamento interno.
A nota ressalta ainda que as condições de atendimento da Defensoria Cível também desagradam a equipe que atua no órgão. “É bom que fique claro para a população que os defensores públicos que atuam na área cível não ficaram e não estão satisfeitos com as atuais acomodações dos órgãos, sendo solidários à população na luta pela melhoria das condições de atendimento. Inclusive várias reclamações foram feitas pelos usuários do serviço na Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”.
Reclamações podem ser feitas na ouvidoria do órgão
A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) está à disposição da população para registrar reclamações, críticas e elogios através do telefone 0800 282 2279. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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