Às vésperas do Natal, Câmara vota projeto que libera organizações sociais

Governo municipal está empenhado em adotar modelo para várias pastas da administração pública, incluindo esportes
sábado, 15 de dezembro de 2018
por Jornal A Voz da Serra
Às vésperas do Natal, Câmara vota projeto que libera organizações sociais

Na próxima quinta-feira, 20, às 9h, às vésperas do Natal, em sessão extraordinária e sem TV Câmara, a Câmara Municipal de Nova Friburgo deve votar o projeto enviado pelo Executivo com o objetivo de liberar a atuação de Organizações Sociais (OSs) em várias pastas da administração pública friburguense, incluindo esportes, o que nem mesmo a legislação federal prevê.

Conforme noticia a coluna do Massimo, a matéria representa uma das "meninas dos olhos" da atual administração, e o Palácio Barão de Nova Friburgo está empenhado em conseguir sua aprovação.

A coluna posiciona-se abertamente contra a aprovação deste projeto, não apenas por estar habituada a ler descrições de esquemas como os revelados pela Operação Calvário, que levou à prisão de 11 pessoas nesta sexta-feira, 14, entre elas um empresário em Nova Friburgo, mas também por acreditar que a administração direta pode ser eficiente, e por ter ressalvas em relação ao contexto em que a proposta é apresentada aqui na cidade, a despeito das melhorias costuradas pelo Ministério Público.

A coluna registra, ainda, que, em meio a tantas suspeitas de que estejamos em meio a um processo deliberado de sucateamento como forma de promover a terceirização, a justificativa deste projeto traz que ele “decorre da vivência experimentada através dos últimos anos”.

A coluna aproveita para enfatizar que se o projeto tratasse apenas de adequar a UPA aos critérios estabelecidos por TAC junto ao Ministério Público, estaria tudo ok. No formato atual, no entanto, existe um claro confronto ao artigo 56, parágrafo 9 da Lei Orgânica Municipal.

Além disso, o projeto inicia dizendo que altera a Lei Municipal 4.285, e termina dizendo que a revoga.

A Operação Calvário, que uniu o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio e a Polícia Civil, prendeu por aqui o representante judicial da empresa ARPX Construções, Transportes e Locações Ltda, Adalberto da Silva Ribeiro, acusado de integrar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde do estado. A coluna chama atenção para o fato de a operação também ter ocorrido em Duque de Caxias e no Rio de Janeiro, envolvendo especificamente o caso do Hospital Albert Schweitzer - por acaso um exemplo paradigmático do quão problemática pode ser a gestão de uma OS, quando contratada no contexto errado.

A coluna lembra que a gestão de nossa rede municipal de Saúde está umbilicalmente ligada a estes dois palcos desde o período de transição, com prejuízos já bem configurados. Para citar apenas dois exemplos, lembramos que frustrou-se um processo licitatório em andamento em favor da adesão à ata de Duque de Caxias, e que tivemos aqui secretária de Saúde vinda diretamente do citado hospital, por indicação de deputado estadual hoje encarcerado.

Afirma reportagem assinada por Bárbara Nóbrega para o jornal O Globo: “O sistema consistia, como em outros casos, em contratar empresas associadas ao empresário por trás da OS ou que tinham acordo com ele. Você direciona os contratos para esse empresário, paga valores superfaturados para essas empresas, levanta esse valor desviado, converte em dinheiro em espécie, que volta ao empresário, que muitas vezes direciona aos agentes públicos ou políticos que favoreceram sua contratação.”

“O número dois no esquema era Antônio Vicente Carvalho, responsável por arrecadar o dinheiro. Ele tinha como função fazer com que a parte do dinheiro que não era destinada aos serviços de Saúde fosse sacada e retornasse para o esquema. Ele também recolhia valores com fornecedores para entregar a uma mulher identificada como Michele, responsável por fazer que os valores arrecadados chegassem aos envolvidos no esquema.”

 

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