Vereadores tentam derrubar aumento das passagens de ônibus

Eles alegam que reajuste acima do previsto em edital suspenso é ilegal por não existir contrato e por ser baseado em acordo não homologado pela Justiça
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Vereadores tentam derrubar aumento das passagens de ônibus

O presidente da Comissão de Serviços Concedidos da Câmara de Nova Friburgo, vereador Zezinho do Caminhão (PSB), protocolou junto com outros vereadores nesta quarta-feira, 14, um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular o decreto do prefeito Renato Bravo que concedeu, esta semana, à empresa Faol reajuste nas passagens dos ônibus urbanos. Neste sábado, 17, a tarifa sobe dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,20. Para a comissão legislativa, o aumento já publicado no Diário Oficial é ilegal. 

“O município não pode promover esse reajuste. Primeiro, a prefeitura não tem contrato com a empresa de ônibus. A concessão com a Faol terminou em setembro do ano passado e a empresa continua atuando sem contrato. A prefeitura se baseia em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não foi homologado pelo Poder Judiciário para conceder o reajuste. Ou seja, não há respaldo jurídico nenhum para que o aumento seja concedido nas atuais condições”, alega o vereador. 

Zezinho também disse que o edital de licitação da concessão do transporte público, que está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), previa reajuste da passagem para R$ 4,10 e não R$ 4,20. “Esse edital foi elaborado por uma comissão técnica criada pela prefeitura, que analisou as planilhas de custo e estabeleceu aumento da tarifa para R$ 4,10. Como é que o governo concede agora um reajuste maior?”, questiona o presidente da Comissão de Serviços Concedidos. 

“Desde que o contrato de concessão com a Faol foi encerrado, em setembro do ano passado, a empresa não paga a outorga mensal ao município para exploração do transporte público. A concessionária também não está pagando ISS (Imposto Sobre Serviço). Ou seja, o município está sendo lesado, não recebe a outorga e o ISS, mas concede reajuste de R$ 0,25 nas passagens beneficiando a empresa. A Faol reduziu horários de linhas, fundiu outras, e o usuário é que está sendo prejudicado”, critica o vereador.  

Denúncia ao MP

O projeto de decreto legislativo também foi assinado pelos vereadores de oposição Marcinho (PRB), idealizador do decreto legislativo, Johnny Maycon (PRB), Wellington Moreira (MDB) e Professor Pierre (PSB). O texto precisa ser aprovado pela maioria dos 21 vereadores para que o decreto do prefeito Renato Bravo, que concedeu o reajuste, seja anulado. 

Zezinho já adiantou que caso o projeto não passe no plenário, fará uma representação (denúncia) junto ao Ministério Público estadual, pedindo a suspensão do aumento das passagens.  

Anunciado na última segunda-feira, 12, pelo prefeito Renato Bravo, o decreto 226/2019, que trata do reajuste da tarifa, foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, e causou reações imediatas. Usuários do transporte planejam realizar um protesto contra a medida amanhã, 16, às 18h, em frente ao Centro de Turismo, na Praça Dermeval Barbosa Moreira. 

A Prefeitura de Nova Friburgo justificou, em nota, que nos últimos dois anos e meio “promoveu esforços para não permitir o reajuste da tarifa aos usuários do transporte público por entender que o serviço prestado deveria ser melhorado”. A falta de aumento nesse período causou um desequilíbrio no contrato, já que os reajustes previstos são anuais. O último aumento na passagem concedido à Faol foi em março de 2017. 

“A Faol vem apresentando periodicamente atualizações nas planilhas de custos da operação de transporte público, como aumentos do óleo diesel e demais insumos, que justificam e sustentam a necessidade do referido reajuste. O valor pedido pela empresa para a nova tarifa é de R$ 4,40. No entanto, a prefeitura irá subsidiar o complemento, justamente para não repassar o valor integralmente aos passageiros”, disse o governo. 

Na nota, o prefeitura detalhou também que o subsídio a ser pago pelo município será de R$ 300 mil por mês, válido até dezembro de 2019, para garantir o direito à gratuidade de estudantes e pessoas entre 60 e 64 anos. Esse valor será pago por meio de recursos da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu). 

“Quando a nova licitação for concluída, a outorga fixa de R$ 300 mil por mês será substituída pelo valor recolhido de outorga (2% sobre o faturamento da empresa) e mais ISS (3% do que a empresa recolhe). Esses percentuais serão incorporados ao Fundo de Compensação Tarifária, responsável pela gestão do subsídio.O reajuste se faz necessário para não haver prejuízos na prestação do serviço e servirá de incentivo para que a empresa promova melhorias e investimentos”, diz a prefeitura.

A prefeitura afirmou ainda que desde que um novo grupo assumiu a administração da Faol, em 2017, vem exigindo o cumprimento de uma série de melhorias, entre eles, 59 ônibus novos, sendo 37 com ar condicionado, com a idade média baixando de seis para dois anos e meio de uso; implantação de central de controle de operações via GPS; implantação de sistema de controle de fraudes através de biometria facial; implantação de softwares de logística de última geração; reforma das instalações de manutenção; criação de garagem de apoio na Vila Amélia: implantação de sistema de comunicação em tempo real com clientes; investimento de mais de R$ 6 milhões em peças e acessórios.

Vale-transporte continua a R$ 3,95

A nota do governo municipal informa também que o valor da passagem de R$ 3,95 continuará valendo por mais 30 dias para beneficiários de vale-transporte que carregarem os cartões antes da entrada em vigor da nova tarifa. Durante esse período, portanto, não será descontado dos cartões o novo preço da passagem. 

 

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