UPA de Conselheiro: prefeitura abre licitação para nova OS gerir

Unidade 24 horas deve começar a ser administrada por nova equipe em julho. Contrato terá duração de 3 anos
quarta-feira, 03 de abril de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
A UPA de Conselheiro Paulino (Arquivo AVS)
A UPA de Conselheiro Paulino (Arquivo AVS)

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, o aviso de chamada pública para contratação de uma organização social (OS) que irá administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, pelos próximos três anos. As entidades interessadas já podem consultar o edital disponível em www.pmnf.rj.gov.br.

De acordo com o governo, poderão apresentar propostas organizações de direito privado sem fins lucrativos aptas a gerir unidades de saúde. A entrega da documentação acontecerá no dia 20 de maio, às 10h30, na sala da Comissão Permanente de Licitações (Avenida Alberto Braune, 224, Centro). As propostas das OSs serão avaliadas pela comissão que irá verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos no edital.

A organização social que assumir a unidade de 24 horas vai seguir um modelo de gestão com maior controle do poder público. Em linhas gerais, o edital prevê que a futura gestora terá que ser mais transparente na aplicação dos recursos públicos, deverá seguir indicadores de qualidade pré-estabelecidos e também atuar de forma impessoal nas contratações. A mão de obra, por exemplo, deverá ser contratada por processo seletivo público. A terceirização de atividades acessórias será permitida. Servidores da prefeitura poderão ser cedidos à UPA.  

A chamada pública foi feita no prazo estabelecido pelo acordo firmado pelos ministérios públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com o prefeito Renato Bravo, em uma reunião no último dia 12 de março, quando também foi definido que a nova administração da UPA deverá iniciar as atividades até 4 de julho.

O novo modelo de gestão da UPA está previsto em um dos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordado pelos MPs com Renato Bravo, em agosto do ano passado, e que culminou numa reforma administrativa com a exoneração de funcionários indicados da prefeitura e controle das contratações sem licitação. O TAC que trata das OSs estabeleceu normas para que a prefeitura possa delegar, inclusive, a gestão do Hospital Municipal Raul Sertã e do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro para OSs. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da gestão de unidades de saúde por organizações sociais.

Contrato prorrogado

Na UPA de Conselheiro Paulino, funcionários seguem trabalhando normalmente. O contrato com o Instituto Unir Saúde, organização social que administra a unidade desde 2013, terminaria nesta quarta-feira, 3, mas foi prorrogado até 3 de julho, quando já deverá ter sido concluído a seleção da nova gestora. A VOZ DA SERRA apurou que a Unir Saúde planeja entrar na disputa para continuar administrando a unidade.

Em Friburgo a UPA vem sendo mantida com recursos da prefeitura e do governo federal. O governo do estado não repassa sua parte para as despesas desde 2015, devido à crise financeira. O governo municipal vem cobrindo o que falta. Fundamental para o atendimento no município, a UPA de Conselheiro Paulino faz seis mil atendimentos por mês e ajuda a desafogar o Hospital Municipal Raul Sertã.

 

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