O eleitor que faltou as últimas três eleições no país e não justificou ausência no prazo nem regularizou sua situação até esta segunda-feira, 6, terá o título cancelado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A listagem dos documentos anulados começará a ser divulgada pelo órgão em 24 de maio.
De acordo com o TRE-RJ, contudo, para emitir um novo documento, o eleitor terá que agendar o procedimento na página do tribunal (www.tre-rj.jus.br) ou pelo telefone (21) 3436-9000. Em Nova Friburgo, o processo é realizado no cartório eleitoral localizado no antigo Fórum (Praça Getúlio Vargas, 89, no Centro).
Para somar as três faltas, são contados os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta segunda-feira, 6, mais de 2,6 milhões de eleitores não haviam justificado ausência nos pleitos.
Não tiveram os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Sem o título pessoa fica impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública. O faltoso não pode ainda obter empréstimos em instituições públicas, matricular-se em instituições de ensino públicas e ser nomeado após concurso público.
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