Trabalhos da CPI da Saúde começam na próxima semana

Com aprovação de regulamentação das comissões, publicação no Diário Oficial deve ser feita nos próximos dias
quarta-feira, 26 de setembro de 2018
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
Trabalhos da CPI da Saúde começam na próxima semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as contratações emergenciais feitas pela Prefeitura de Nova Friburgo para fornecimento de alimentação no Hospital Municipal Raul Sertã já está composta e regulamentada. A Câmara de Vereadores aprovou na última sessão, na terça-feira, 25, o projeto de resolução legislativa que trata do funcionamento e da organização dos trabalhos das comissões instauradas pela casa. Com isso, segundo o presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz (PPS), será feita a publicação no Diário Oficial em A VOZ DA SERRA da homologação e a abertura dos trabalhos será comunicada na sessão da próxima terça-feira, 2 de outubro.

“Foi aprovado o projeto para adequação e atualização dos processos de instituição e de funcionamento das comissões em geral. Agora tenho o tempo regimental para fazer a publicação da portaria e em seguida enviarei para publicação no Diário Oficial o documento que instaura a CPI aprovada recentemente pelo legislativo friburguense. Com a publicação, na próxima semana eu já comunico na próxima sessão o início dos trabalhos e da contagem do prazo para desenvolvimento das ações da comissão”, disse Alexandre Cruz.

O projeto colocado em pauta na última terça-feira e votado em regime de urgência regulamenta as ações das comissões instituídas na Câmara. Com a sua publicação fica revogada a Resolução Legislativa 1.601/2006. O documento estabelece primeiramente que os atos das comissões são públicos, com exceção nos casos onde houver estabelecimento de segredo de justiça, seja judicialmente ou pela própria CPI; no que diz a análise de provas e documentos relativos à quebra dos sigilos telefônico, fiscal e/ou bancários.

Quanto ao funcionamento, mantém-se estabelecido que o vereador autor da proposta aprovada detém o direito de escolher entre a relatoria ou a presidência da CPI e que o presidente do legislativo não pode integrar comissões. E nos casos de desistência ou de impedimento de um ou mais integrantes da CPI, o substituto deverá ser designado pela presidência da casa, respeitando o princípio da proporcionalidade das bancadas, sempre que possível.

Sobre o procedimento, destacam-se a determinação de se instaurar um processo administrativo e que o prefeito deve ser comunicado assim que houver a instalação da mesma. São estabelecidos também o tempo de inquisição de testemunhas, tanto para as perguntas feitas pela comissão, quanto para as respostas dos depoentes.

Comissão se reunirá logo após instauração

Para o vereador Zezinho do Caminhão (Psol), autor da Comissão da Saúde, a primeira fase já foi concluída, que é a composição, com a definição dos vereadores Johnny Maycon (PRB), Vanderleia Lima (DEM), Alcir Fonseca (PP) e Carlinhos do Kiko (PSDC), e agora os membros aguardam apenas a publicação para começar as reuniões, solicitações de documentos e levantamento de testemunhas. De acordo com Zezinho, a intenção é intensificar os trabalhos por conta do recesso do fim do ano.

A CPI da Saúde tem prazo definido de 150 dias, prorrogáveis por igual período, que passam a contar a partir da data de publicação. De acordo com o requerimento que baseia a comissão, o objetivo é investigar os contratos emergenciais para alimentação do quadro de funcionários, pacientes e acompanhantes do hospital municipal, firmados com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação Ltda, assim como reconhecimentos de dívidas e os processos licitatórios suspensos ou em atrasos sobre o mesmo objeto: o fornecimento de alimentação.

 

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