O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento nesta quinta-feira, 14, para investigar três empresas terceirizadas do Detran, em Nova Friburgo, acusadas de orientar funcionários do posto de vistoria a pedirem demissão para não terem que pagar verbas rescisórias.
O flagrante foi feito na última terça-feira, 12, conforme noticiou a coluna Massimo. Agentes do MPT estiveram no posto de vistoria, no bairro Duas Pedras, para averiguar uma denúncia de assédio moral. Durante uma reunião de funcionários das empresas, à tarde, os fiscais flagraram um gerente coagindo o grupo de terceirizados a pedir as contas. Quem pede demissão não tem direito ao saque do FGTS nem a multa de 40% e ainda deixa de ter direito ao seguro-desemprego.
De acordo com o MPT, as três empresas que serão investigadas são Probid, ITPlan e a recém-contratada pelo Detran, Planejar Terceirização e Serviços. A Procuradoria do Trabalho relacionou as três no processo porque ainda não sabe para qual delas o gerente trabalha. Na prática, contudo, seriam duas empresas, porque a Probid se tornou ITPlan. Elas serão investigadas por assédio moral no trabalho, podem ser multadas e ainda processadas na esfera civil.
Cerca de 40 funcionários terceirizados trabalham no posto do Detran e vêm sofrendo atrasos regulares nos salários. Em janeiro, eles cruzaram os braços porque não haviam recebido o pagamento de dezembro. O Detran teve que enviar uma equipe ao local para que os serviços não continuassem paralisados.
No fim de fevereiro, mesmo com a contratação de nova empresa para prestar o serviço no posto, motoristas não conseguiam vagas no site do Detran para serviços de licenciamento de veículos e transferência de proprietário, por exemplo. As marcações só iriam ser retomadas após o carnaval.
De acordo com informações do jornal Extra, o Detran trabalha com 18 serviços prestados por terceirizadas que estão sem cobertura contratual. No total, são R$ 145 milhões sem contrato. A situação mais grave é a da ITPlan (antiga ProBid) que estava atuando sem contrato com órgão desde novembro.
A empresa, segundo o jornal carioca, tenta na Justiça um contrato emergencial. Enquanto isso, seus funcionários continuam trabalhando nos postos. O Detran assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), se comprometendo a pagar pelos serviços prestados, mas a gestão passada não concluiu o processo de pagamento deixando para a atual gestão a emissão de empenhos.
O que dizem os citados
A VOZ DA SERRA procurou o Detran e as empresas citadas, nesta quinta-feira, 14. Em nota, o órgão de trânsito informou que quando a atual gestão assumiu, verificou que prestação de serviços nos postos de vistoria estava sem cobertura contratual desde novembro de 2018. “Seguindo as determinações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), efetuamos, por meio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o pagamento à empresa terceirizada Probid (atual ITPlan) para não prejudicar o atendimento, que continuou acontecendo até o fim de fevereiro. Em março, a empresa Planejar foi contratada para prestar serviços nos postos de vistoria”. Sobre a acusação de assédio moral, o Detran afirmou que confia no trabalho de investigação do MPT.
Já a ITPlan (antiga Probid) informou que desconhece a investigação da Procuradoria do Trabalho. “A empresa não recebeu qualquer notificação a respeito e repudia, por princípio, a prática da infração citada. Caso eventualmente inquirida pelo MPT sobre a relação com sua equipe, prestará todos os esclarecimentos necessários. Frisa, também, que a empresa não presta mais serviços ao Detran desde o dia 28 de fevereiro último, quando foi encerrado em definitivo o vínculo contratual com esse órgão”.
A ITPlan negou atrasos regulares no pagamento de salários. Disse, em nota, “que dezembro e o 13º foram pagos normalmente, no prazo, bem como todos os benefícios. E com recursos próprios da então Probid, porque a empresa ainda não tinha recebido repasse contratual do Detran. Enquanto durou o impasse com o Detran, relativo à eventual renovação do contrato expirado em novembro, a ITPlan manteve todos os seus funcionários informados e, por isso, exceto em casos isolados,não houve registro de descontentamento que levasse à greve. A ITPlan pagou janeiro assim que, no início de março, recebeu pagamento parcial por seus serviços, referentes a dezembro. E pagará o resto quando o Detran honrar totalmente seus compromissos atrasados com a empresa”.
A Planejar não enviou resposta até atualização desta reportagem.
(A nota atualizada do Detran e o posicionamento da ITPlan foram inseridos no texto no dia 15 de março, após publicação da reportagem na edição impressa).
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