Terça agora é o Dia Interamericano do Ministério Público

Constituição prevê que órgão atue na tutela de interesses coletivos, do meio ambiente e de minorias, entre outros
segunda-feira, 25 de novembro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Terça agora é o Dia Interamericano do Ministério Público

Em 26 de novembro celebra-se o Dia Interamericano do Ministério Público, um órgão de defesa da ordem jurídica e fiscalizador da lei. No Brasil, o MP atua em quatro ramificações: Ministério Público da União, entre eles o Ministério Público Militar; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos estaduais.

O Ministério Público ainda assegura o controle de forma externa da atividade policial através da realização de investigação dos crimes, de requisições de instaurações e de inquéritos de trato policial. Os membros do Ministério Público possuem liberdade de ação, tanto no trato de absolvição como para acusar os réus.

A Constituição vigente no Brasil prevê que o Ministério Público funcione como um órgão de função essencial para a Justiça, destacando assim a sua atuação de tutela de interesses de trato difuso, do meio ambiente, patrimônio, minorias sociais, entre outras atribuições.

O Dia Interamericano do Ministério Público é comemorado em decorrência de uma decisão que foi tomada durante o 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos,  realizado em São Paulo, entre os dias 21 e 27 de novembro, em 1954. Em Nova Friburgo há núcleos do MP estadual, do Trabalho e o MP Federal.

 

TAGS: