O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) devolveu na semana passada R$ 70,5 milhões ao governo fluminense. A decisão visa a contribuir com a reestruturação fiscal pela qual está passando o estado. Vale lembrar que o TCE-RJ já havia autorizado o governo do estado a não repassar duodécimos de custeio referentes aos meses de julho e agosto até o montante de R$ 14,5 milhões, totalizando assim uma devolução ao Poder Executivo estadual de R$ 85 milhões.
Dos mais de R$ 70 milhões devolvidos, R$ 20,5 milhões são relativos aos duodécimos de custeio dos meses de novembro e dezembro. Os R$ 50 milhões restantes são sobras orçamentárias de despesas com pessoal. “Além do caráter orientador adotado pelo TCE-RJ junto aos seus jurisdicionados nos últimos anos, sempre que possível nós tomaremos medidas desse tipo no intuito de colaborar com a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro”, destaca a presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman.
Cabe salientar que o modelo de gestão de recursos adotado pelo TCE-RJ, com vistas à contribuição do processo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, bem como a não finalização do concurso público para reposição de servidores que se aposentaram nos últimos dois anos, previsto para 2019, fizeram com que a execução orçamentária de pessoal ficasse abaixo do valor previsto inicialmente. A tendência é que os valores sejam utilizados na Segurança Pública.
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